O TRE decidiu, esta noite, por quatro votos a dois, cassar o mandato do vereador do município de Castanheira ( no Nortão), Lauro Ramos (PP), por desfiliação partidária sem justa causa. O vereador que foi eleito pelo PTB, alegou a incorporação do PAN ao partido como justa causa para sua desfiliação. Lauro Ramos teve o mandato contestado pelo Ministério Público Eleitoral. Agora, são 8 vereadores no Estado que perderam mandatos por trocarem de partido.
O juiz relator do processo, Renato César Vianna Gomes, votou pela procedência do pedido, sendo acompanhado por mais três membros do Pleno. A conclusão do julgamento havia sido adiada na última sessão devido ao pedido de vista do desembargador Manoel Ornellas de Almeida. O juiz Alexandre Elias Filho já havia proferido voto pela improcedência da ação.
Após a apreciação dos autos, o desembargador Ornellas rejeitou o pedido por entender que desfiliação do vereador do PTB estava respaldada pela justa causa da incorporação partidária. Segundo o desembargador, o requisito de fusão e incorporação de partidos é válido não somente para os filiados do partido que foi incorporado – no caso o PAN – mas também aos filiados do partido que recebeu a incorporação, ou seja, o PTB. “Mesmo que não haja mudança no conteúdo programático e ideológico do partido”,declarou Ornellas em seu voto.
Com a procedência do pedido contra o vereador de Castanheira, sobe para o oito o total de cassações por infidelidade partidária decretadas pelo Pleno do TRE-MT.
Adiamento
A pedido do 1º vogal juiz João Celestino Corrêa da Costa Neto, que havia pedido vista do processo, foi adiado para a próxima sessão a conclusão do julgamento do processo de perda de mandato por infidelidade partidária contra o vereador de Brasnorte, Wanderley Campagnoni (PR). O processo já possui três votos pela cassação. Dois juízes aguardam o resultado da análise de Celestino. O vereador teve o mandato requerido pelo PSDB e tanto o parecer ministerial quanto o voto do relator juiz Alexandre Elias Filho são pela procedência do pedido.
Já o processo de perda de mandato contra o vereador do município de Primavera do Leste, Santo Ângelo Basso (PDT), foi retirado de pauta a pedido do relator juiz José Zuquim Nogueira, para garantir ampla defesa ao requerido, que ainda deverá apresentar as alegações finais no processo. O vereador, que alegou perseguição do partido, teve o mandato requerido pelo diretório regional do PPS. O parecer ministerial é pela procedência do pedido.
O quarto processo em pauta sobre infidelidade partidária também foi adiado a pedido do relator, juiz Renato César Vianna Gomes. O julgamento da perda de mandato do vereador de Jangada, Niche Paulo Mendes (PSB), ficou adiado para a próxima sessão. O Ministério Público Eleitoral configura como requerente no processo contra o vereador de Jangada