A Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral – Seplan – teve as contas, relativas ao exercício de 2005, aprovadas com determinações legais pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo foi relatado durante a sessão ordinária, ontem, pelo conselheiro Humberto Bosaipo.
Porém, o pleno decidiu, ainda, pela aplicação de multa ao gestor Yênes Jesus de Magalhães, no valor de 20 UPF’s, referente a falhas procedimentais e impropriedades de natureza gerencial e contábil, que devem ser corrigidas por meio de medidas administrativas cabíveis.
“Tais impropriedades já relatadas não demonstraram dano efetivo ao erário, bem como dolo em sua prática, traduzindo-se as mesmas em falhas procedimentais o que demonstra certa ineficiência em seu sistema de controle interno, as quais devem ser corrigidas por meio de medidas administrativas cabíveis”, justificou o relator Humberto Bosaipo.