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Desembargador de MT é eleito membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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Foi eleito nesta quarta-feira, como membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, João Carlos Ribeiro de Souza.

A competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho está definida no artigo 111-A, parágrafo 2º, inciso II, da Constituição Federal, cabendo ao conselheiro exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeira e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

O novo conselheiro tomará posse e entrará em exercício na próxima sexta-feira, dia 28 de março.

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