O governador Blairo Maggi (PR) encaminhou para a Assembléia Legislativa projeto de lei criando 218 cargos na Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso – Indea. A Lei nº 7.242, de 30 de dezembro de 1999, foi a que estabeleceu o quadro de cargos efetivos de servidores do Indea. Na mensagem anexa ao projeto de lei, o executivo justifica que o momento é conveniente à realização do redimensionamento do quadro de cargos efetivos para atender as demandas na área agropecuária e florestal do Estado.
“O Estado será visitado pela Missão da Comunidade Econômica Européia com a finalidade de verificar as condições em que os serviços relativos à Agropecuária e Florestal vem sendo desenvolvidos”, diz trecho da justificativa.
De acordo com o texto, entre as exigências impostas está à necessidade de ampliação do quadro de servidores. A intenção é melhorar a fiscalização e o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor em Mato Grosso.
A criação dos cargos é para técnicos de defesa agropecuária e florestal, técnicos administrativos de defesa agropecuária e assistentes administrativos de defesa agropecuária. A medida atende a demanda de pessoal, mediante concurso público e, também redimensiona o quadro de cargos existente.
Para o cargo de técnico de defesa agropecuária e florestal são 168 vagas. Para o de técnico administrativo de defesa agropecuária são três vagas e para assistente administrativo de defesa agropecuária são 47 vagas.