A reunião desta quarta-feira, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) destinada a votar a indicação do ministro Gilmar Mendes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi concorrida e contou com a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves. Na mesma reunião, também foi aprovado o nome de Marcelo Rossi Nobre para compor o CNJ.
O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ao emitir parecer favorável à indicação do ministro, disse que Gilmar Mendes “é motivo de orgulho para a classe jurídica do país”. Observou que Gilmar Mendes tem “reputação inabalável”, sendo um dos intelectuais “mais respeitados” do país.
Vários senadores sucederam-se para enaltecer a indicação de Gilmar Mendes para a presidência do CNJ, a começar pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que voltou a defender o controle externo de todos os Poderes da República, a exemplo do que já é feito no Judiciário pelo CNJ.
Em reposta ao senador Valter Pereira (PMDB-MS), Gilmar Mendes disse que o número excessivo de processos nos tribunais assusta. Mas observou que a maioria trata de temas iguais ou semelhantes, o que permite a adoção da súmula vinculante. Gilmar Mendes informou que cada juiz analisa, por ano, cerca de dez mil processos.
Valorização
O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que “via com orgulho” a indicação do ministro para as presidências do STF e do CNJ. Os senadores Valter Pereira, Magno Malta (PR-ES), Mário Couto (PSDB-PA) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também enalteceram a indicação do jurista.
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) manifestou a certeza de que Gilmar Mendes, na presidência do CNJ, “irá agilizar a Justiça brasileira”, enquanto o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) previu que o futuro presidente do CNJ iria valorizar o Judiciário.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse estar certo de que Gilmar Mendes é uma das principais figuras da República, na área jurídica.
Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lamentou que o país ainda não tenha passado por uma “limpeza ética”. Ele disse estranhar que qualquer pessoa, mesmo aquela que tenha ficha policial, possa candidatar-se a um cargo eletivo.
O senador José Nery (PSOL-PA) lamentou que a Justiça brasileira ainda não tenha beneficiado os mais pobres, principalmente a população que reside no campo. E disse que até hoje nenhuma pessoa que pratica trabalho escravo foi condenada.
Já o senador Sibá Machado (PT-AC) destacou alguns avanços registrados no Judiciário no sentido de modernizar toda a sua estrutura, como a implantação da súmula vinculante.