A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai adotar medidas para rechaçar a coação empregada pelo Governo Federal às entidades de classe, por ocasião de protesto ocorrido no dia 5 de março passado, na cidade de Juina, Noroeste do Estado, contra as disposição do Decreto 6.321/2007. Na ocasião, entidades e organizações foram intimadas pela Justiça Federal para que não ocupassem a gerência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). “Somos uma entidade que preserva o direito e o respeito às instituições. Jamais permitiríamos um ato desses” – disse o presidente da OAB, Francisco Faiad, ao criticar a notificação encaminhada a subsede da Ordem.
Para o presidente da OAB, a medida judicial, qualificada como “interdito proibitório” esconde, na verdade, a intenção de coagir os movimentos organizados. A intenção do Ibama, segundo ficou evidente, era não apenas de proteger o patrimônio do órgão, mas, fundamentalmente, tentar esvaziar o protesto contra a medida governamental. Do movimento participavam Associação Comercial, Sindicato Rural, Sindicato das Indústrias Madeireiras, Trabalhadores Rurais, Associação de Proprietários Ruais, OAB, moveleiros, etc.
“O direito de protestar é livre. Essa é a principal ferramenta de preservação da democracia. Nos sentimos violados com essa atitude por parte do Ibama” – ele acentuou, ao anunciar que o caso será estudado pelo Conselho Seccional e motivo de desagravo público. “O que aconteceu foi um atentado a um direito líquido e certo da sociedade”.
Para Faiad, o maior serviço que o Ibama poderia prestar a sociedade, ao invés de tentar fustigar um movimento legítimo, era de trabalhar no sentido de proteger, de forma eficiente e efetiva, o patrimônio natural. Segundo ele, o que ocorre atualmente na questão envolvendo a exploração dos recursos naturais na Amazônia é a falta de um organismo eficiente nas suas ações, que impeça os criminosos de agirem contra o meio ambiente. “Já disse e repito: a Ordem não é a favor do desmatamento. A Ordem defende a exploração racional e sustentada dos recursos naturais” – ele esclareceu.
Na semana passada, a Ordem realizou em Cuiabá uma audiência pública com a finalidade de buscar entendimentos da parte do setor produtivo e também dos ambientalistas com os órgãos públicos para dar solução a questão envolvendo a exploração dos recursos naturais na Amazônia Mato-grossense. Na ocasião, a palavra empregada pela OAB foi no sentido de exortar a todos a se unirem, a começar pelos próprios órgãos governamentais. “Esse conflito de competência é prejudicial. Os órgãos não se entendem, não falam a mesma língua, estão sempre em conflito e quem acaba penalizado é o trabalhador, o empresário, aquele que investe e espera pelo retorno de suas atividades” – disse Leonardo Pio da Silva Campos, presidente da Comissão de Meio Ambiente.