A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembléia Legislativa quer o acesso online imediato ao sistemas de gerenciamento financeiro do Estado de Mato Grosso. O novo presidente da comissão, deputado José Domingos (DEM) saiu em defesa do projeto de lei do deputado Otaviano Pivetta (PDT), aprovado no ano passado, e que garante aos deputados senha de acesso aos sistemas de organização financeira do Estado de Mato Grosso.
“Essa proposta é importante para que os deputados possam realizar um trabalho acompanhando e fiscalizando o dia a dia do Tesouro Estadual, ou seja, com acesso aos sistemas de organização financeira o parlamentar terá acesso ao que o Estado arrecada e gasta diariamente, e como andam a implementação de convênios e repasses para os municípios de uma maneira em geral”, disse José Domingos.
O parlamentar democrata enalteceu também a proposta do deputado Chico Galindo, líder do PTB, que emendou o projeto de Lli que trata do Fiplan – Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado de Mato Grosso, que está concluindo sua implantação e execução.
“Temos que ser considerados pela lei como operadores do sistema que vai reunir todas as informações econômicas e financeiras de Mato Grosso, num trabalho nunca antes realizado e que já surte efeitos positivos entre outros Estados brasileiros que desejam copiar a funcionalidade e operacionalidade do sistema”, disse Chico Galindo enaltecendo o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Planejamento do Estado através do secretário Yênes Magalhães e sua equipe técnica.
Os deputados apreciam desde o ano passado uma proposta de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso – Fiplan, que na realidade reúne todos os instrumentos que gerenciavam finança e orçamento do Estado como o SIAF e o SIDORF e amplia ainda mais a base com dados da vida funcional de todos os servidores, banco de dados patrimonial, enfim todo o cotidiano da estrutura estatal mato-grossense.
Para o secretário de Planejamento, as determinações do governo Blairo Maggi (PR) são para abrir os dados e permitir que os deputados estaduais tenham acesso aos números econômicos e financeiros do Estado, assim como acontece em nível federal com os senadores da República e os deputados federais.