O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que o peso dos impostos na economia será reduzido com o modelo de reforma tributária proposto pelo governo. Principalmente, segundo ele, sobre a folha de pagamento e os investimentos.
“A carga tributária será reduzida, sim, no modelo que foi proposto pelo governo. Há uma desoneração de R$ 24 bilhões de reais da desoneração da folha de pagamentos e uma desoneração completa dos investimentos na incidência de tributos federais e estaduais”, disse. Com o fim da guerra fiscal, segundo seus cálculos, a desoneração líquida deve ficar em R$ 15 bilhões.
O secretário, que representou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o Seminário Internacional sobre Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, que ocorre até amanhã (6) em Brasília, admitiu porém que o fim da informalidade poderá elevar a arrecadação de impostos, o que é considerado por ele um avanço quando se fala em justiça fiscal.
“O efeito que ela [reforma tributária] terá na informalidade, esse, sim, poderá ter um efeito positivo na arrecadação. É um avanço na justiça do nosso sistema tributário, pois permitirá que aqueles que pagam, paguem menos. Já aqueles que não pagam, que passem a pagar como deve todo o cidadão brasileiro”, afirmou.
Quanto à resistência de alguns governadores à reforma tributária, Appy disse que acha natural durante os debates que as Unidades da Federação argumentem perdas em busca de um ganho adicional dentro da reforma.”No agregado, eles ganham com a guerra fiscal. Agora, no debate público, é natural que a maioria deles apareça dizendo que perde para poder discutir ter um ganho eventual dentro da discussão da reforma. Mas isso não inviabiliza as discussões”, avaliou.
Appy defendeu ainda que, do ponto de vista técnico e político, essa é a melhor reforma tributária que poderia ser enviada ao Congresso Nacional. Por isso, segundo ele, o governo está confiante que as discussões serão bastante positivas, levando-se em consideração o aperfeiçoamento da proposta de emenda constitucional sobre o assunto.
Quanto à tributação de grandes fortunas, que está fora da proposta de reforma tributária, Appy não descartou que o tema possa ser discutido ao longo dos debates pelo Congresso Nacional.
Essa discussão é defendida pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, que também participa do seminário. De acordo com ele, a experiência nacional e internacional é que sejam criados impostos diretos e indiretos para tributar a renda.
Segundo Pochmann, é muito importante a discussão no Brasil sobre a forma como os impostos são aplicados, mas o tema não deve ficar centralizado apenas na questão da eficiência econômica ou da arrecadação. Para ele, a preocupação ainda é muito reduzida do ponto de vista da justiça tributária.
“Pouco avançamos do ponto de vista da sociedade como um todo, que convive com uma enorme desigualdade que faz pessoas com menos renda pagar mais impostos”, disse.
O presidente do Ipea lembrou que, em países com modelos tributários mais avançados, uma forma de se fazer justiça tributária é cobrar impostos sobre a riqueza e herança. Ele anunciou ainda uma proposta de estudos a serem elaborados pelo Ipea e pela Receita Federal sobre novas formas de riqueza e tributação potencial.
Um tipo de riqueza a ser levantado seria o gerado pela produtividade imaterial. Um exemplo seriam os processos fora dois locais de trabalho e por meio da internet, com a utilização de novas ferramentas e de sofisticados meios de comunicações, que geram um ganho que não está sendo repassado para quem está envolvido nessa produção.