Alta Floresta ainda está enfrentando problemas para obter recursos federais porque foi incluída no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF). Segundo a procuradora Lourdes Volpe Navarro, o município está impedido de fazer empréstimos e firmar convênios. “Os convênios que foram iniciados estão praticamente paralisados até que a Justiça retire o município SIAF”, acrescentou.
Lourdes explicou que a inclusão de Alta Floresta no sistema deve-se ao não cumprimento do convênio 022/01, firmado com a União, na gestão do ex-prefeito Romoaldo Junior. O valor destinado para recuperação de pontes e bueiros e apontado como irregular, pelo Ministério da Integração Nacional, era de R$ 1,7 milhão. A prefeita Maria Izaura foi notificada para recolher o montante, que hoje já supera a casa dos R$ 2 milhões.
A prefeitura impetrou mandado de segurança contra a União, na Justiça Federal ,em Brasília, e aguarda liminar para eliminar a restrição “Como na legislação existe uma brecha que diz: quando não é o gestor atual, comprovadamente, o município pode ser retirado do SIAFI, no mandado de segurança demonstramos que a gestora faltosa não é a atual e sim o ex-prefeito que descumpriu o convênio”, informou a procuradora, por meio da assessoria.
(Atualizada às 10:12hs)