Mesmo com as discussões entre governo e oposição sobre a relatoria ou a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito CPMI dos Cartões Corporativos, o requerimento que cria a CPI Mista será lido na sessão do Congresso Nacional marcada para amanhã. A informação foi confirmada hoje pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
“A verdade é que a CPI precisa ser instalada, obedecendo a prazos regimentais e pretendo obedecer aos prazos apesar da compreensão de que o comando da CPI precisa ser compartilhado”, disse.
Garibaldi afirmou que uma CPI sobre o mesmo assunto pode ser criada exclusivamente no Senado, concomitante à CPI Mista. Ontem, líderes de oposição anunciaram a disposição de criar uma CPI dos Cartões Corporativos no Senado se não conseguirem uma das vagas – presidência ou relatoria – no comando da CPI Mista.
Ele lamentou o impasse entre governo e oposição e disse que o Regimento [Interno] deve ser seguido na escolha das duas vagas. “Não há ainda um acordo, essa é a verdade. Depende de um acordo [para a oposição ter um cargo]. Se depender do Regimento e da praxe, vai prevalecer a questão que os dois maiores partidos têm direito aos dois cargos”, afirmou.
Regimentalmente, PT e PMDB têm direito às duas vagas por serem os partidos com maior representação na Casa. Na semana passada, o PMDB indicou o senador Neuto de Conto (PMDB) para a presidência e o PT indicou o deputado Luiz Sérgio (RJ) para a relatoria. Os dois já anunciaram que aceitam o convite.