Os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento voltaram a anunciar que não estão trabalhando em qualquer proposta de anistia para desmatadores ilegais ou para redução da reserva legal, seja na Amazônia ou em qualquer outra região.
Em nota, informam que “o Governo Federal defende a manutenção da reserva legal e a solução dos passivos ambientais no âmbito do Zoneamento Ecológico Econômico e está trabalhando fortemente para aprofundar os mecanismos de penalização efetiva dos desmatadores ilegais, a exemplo da implementação do Decreto 6.321, de dezembro de 2007, que instituiu o embargo econômico de áreas desmatadas ilegalmente e a responsabilização da cadeia de produção”.
“Os fortes indícios de aumento do desmatamento nos meses de novembro e dezembro de 2007, constatados pelo sistema DETER, impõem para o governo e a sociedade a necessidade de intensificar ações enérgicas que coíbam o desmatamento ilegal”, declarou a ministra Marina Silva.
Segundo ela, flexibilizar o Código Florestal como prevê o PL 6.424/2005, aprovado na Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, em dezembro passado, não levará à diminuição do desmatamento e sim à legalização do passivo ambiental e ao estímulo a novos desmatamentos.