O Congresso Nacional reabre as atividades legislativas em meio à polêmica sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o uso de cartões corporativos. Os partidos de oposição seguem com a intenção de coletar número de assinaturas necessário para a criação da CPI.
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni (RS), disse que começa hoje (6) a coletar assinaturas para uma CPI mista, formada por deputados e senadores. São necessárias 171 na Câmara e 27 no Senado.
Onyx garantiu que a CPI será feita “de qualquer jeito”. “Aqui na Câmara, da nossa bancada de 58 deputados, dá para coletar 50 assinaturas”, afirmou. “Caso na Câmara a oposição não consiga as assinaturas suficientes, o senador Demóstenes Torres [DEM-GO] disse que vai coletar assinaturas no Senado. De preferência, queremos uma CPI Mista, mas se não for possível, vamos fazê-la no Senado.”
A intenção de criar a CPI dos cartões corporativos é compartilhada pelo líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP). Ele disse que PSDB e DEM devem se reunir ainda hoje para discutir a coleta de assinaturas.
“Um dos papéis que competem ao Congresso é o de fiscalizar os atos do Executivo. Quando, comprovadamente, o Executivo vem gastando montanhas de recursos com os cartões ano após ano, gastos crescentes, em quantidades crescentes e com descontrole total sobre o tipo de gasto, é absolutamente necessário que se faça uma CPI que investigue e se indiquem providências que devem ser tomadas para não termos a continuação desse mau uso do cartão corporativo”, disse.
Mesmo parlamentares da base do governo se mostram favoráveis à criação da CPI. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que não se opõe à criação de uma comissão para investigar o caso. “Analisei que houve abuso de procedimento e me surpreendi. Pelo que entendi, o cartão foi criado para gastos de emergência, de maneira módica e adequada. Gastos que não estejam sendo justificados como atos inerentes à atividade me parece inadequado”, afirmou.
Segundo o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), a situação do governo “é grave”, mas é preciso que sejam adotadas medidas preventivas quanto ao uso dos cartões corporativos. “A CPI não é o melhor caminho para se investigar os gastos com cartão corporativo porque vai virar uma questão política”, disse. “Se o governo adotar todas as medidas preventivas, a CPI perde força.”
Segundo Casagrande, o sigilo nos gastos do governo deve ser “mais bem justificado”. “O sigilo por si só é um argumento perneta. É hora de o governo colocar seus gastos em pratos limpos e ter transparência”, disse o senador, que é de um partido da base do governo.
O corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), também defendeu o melhor uso das chamadas “verbas secretas”. “Tem de definir o que é verba secreta e quem vai fiscalizar”, disse. “Se o governo proíbe a publicação do uso dessas verbas, endossa a criação da CPI”, completou.