Os políticos de Mato Grosso eleitos para a Câmara e Senado Federal estão demonstrando até aqui um baixo desempenho no momento de assegurar, de forma efetiva, verbas para obras nos municípios. É pelo menos isso que revela um relatório da Confederação Nacional dos Municípios, que realizou analise da execução orçamentária das emendas parlamentares individuais e coletivas no período de 2003 a 2007, por Estado e por município. Até aqui os valores aprovados e desembolsados para emendas para Mato Grosso foram aprovados R$ 1.498.779 mil e liberados apenas R$ 466.675 mil – uma efetivação de apenas 31%.
Tem mais! Os números da CNM mostram que de emendas exclusivas foram aprovados R$ 1.209.427,00 e desembolso de 283.435 mil, uma efetivação de 22%. As emendas compartilhadas tiveram valores aprovados entre 2003 e 2007 na ordem de R$ 289.351 mil. O desembolso ficou em R$ 203.241 mil, uma efetivação de 70%. Quanto as emendas individuais no período haviam sido empenhadas R$ 335.945.171,17; foram pagos R$ 134.597.825.90 mil, uma efetivação de 40%. Ou seja: valores aquém – o que demonstra, por outro lado, que a luta política precisa ser aperfeiçoada.
A bancada federal de Mato Grosso, atualmente, é formada pelos deputados Thelma de Oliveira (PSDB), Pedro Henry (PP), Carlos Abicalilo (PT), Carlos Bezerra (PMDB), Eliene Lima (PP), Homero Pereira (PR), Valtenir Pereira (PSB) e Wellington Fagundes (PR). No período, assumiram os suplentes Nery Geller, do PSDB; e Victorio Galli, do PMDB, respectivamente, nas vagas de Thelma de Oliveira e Carlos Bezerra. No Senado, os representantes de Mato Grosso são Jonas Pinheiro (DEM), Jaime Campos (DEM) e Serys Slhessarenko.
Grande parte das emendas ao Orçamento liberadas pelo governo nos últimos anos por meio foram para projetos de interesse do próprio Executivo, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele ressaltou os prejuízos que a adoção de emendas parlamentares individuais causam, como o jogo político por trás da liberação dessas emendas, o que é condenável. “Segundo a Constituição, o uso do dinheiro público tem que ser impessoal” -afirmo.
O estudo mostra que as regiões com melhor número de efetivação e pagamento de emendas, Sul e Sudeste, são aquelas com bancada mais expressiva no Congresso Nacional, ficando claro o critério político na adoção do mecanismo. São Paulo, por exemplo, das emendas apresentadas para a região, teve 56,87% realizadas e pagas. O Nordeste foi a que menos recebeu emendas.
Segundo a pesquisa, dos 5.562 municípios, cerca de 3.301 não receberam, no último ano, um centavo sequer oriundo de emendas individuais.
Para a CNM, a forma como são apresentadas as emendas ao Orçamento, de forma não impositiva, causa grandes problemas e prejuízos aos municípios. Prefeitos enfrentam uma maratona indo até Brasília, e uma verdadeira peregrinação entre os gabinetes dos deputados para conseguir emendar projetos de interesse de suas regiões. Quando conseguem, têm gastos com criação de projetos e licitações para obras, mas, muitas vezes, a expectativa da população é frustrada com a retenção das verbas, recaindo, na maioria das vezes, sobre os prefeitos a responsabilidade por não ter sido executado aquilo que foi dito.
A CNM acredita que o uso de critérios universais, na liberação de verbas, é o caminho mais indicado para investir de forma que o dinheiro chegue a todas as regiões do país, resolvendo esse problema. Uma alternativa, segundo Paulo Ziulkoski, seria “usar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como critério para essa distribuição”.