Os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Tarso Genro (Justiça) e Guilherme Cassel (Reforma Agrária) estão reunidos, há mais de uma hora, em Sinop com o governador Blairo Maggi e lideranças do setor produtivo, após sobrevoaram e inspecionaram o município de Marcelândia (200 km de Sinop) apontando pelo INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais) como maior desmatador de florestas nos últimos meses.
No encontro reservado, ministros, o prefeito de Sinop, deputados, presidentes de sindicatos de indústrias madeireiras e rurais estão discutindo os índices divulgados há poucos dias e as medidas do governo que devem trazer prejuízos para a região. As lideranças mato-grossenses questionam os dados do INPE apontando que há erros e que, em alguns municípios, foram computados dados de abertura de áreas de anos anteriores no balanço de 2007. O governo baixou decreto com restrições que podem casuar sérios prejuízos, por exemplo, para indústrias madeireiras que fazem extração seletiva de árvores próprias para beneficiamento. 19 municípios do Nortão estão na lista dos que mais desmataram e podem ter restrições.
De acordo com o governo, os 36 municípios (Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas) – que respondem por 50% do desmatamento total do bioma – deverão obedecer regras mais rígidas de controle, conforme estabelecido em decreto presidencial de dezembro de 2007. A partir de uma Instrução Normativa, que está sendo finalizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra, todos os proprietários rurais dessas localidades estarão abrigados a fazer um cadastramento georeferenciado e a demonstrar que possuem a reserva legal e a área de preservação permanente, nos termos previstos na lei. O prazo para este recadastramento está sendo definido e será publicado na próxima semana mas, findo este prazo, o Incra irá inibir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) na Amazônia para os que não se cadastraram. Isto significa que o proprietário não poderá obter crédito, vender produtos, vender a propriedade, obter notas fiscais e guias de transporte e sequer transferir, por herança, o imóvel que estiver em seu nome.
No caso de o proprietário não cumprir o prazo, o governo está autorizado a fazer o cadastramento à revelia da propriedade rural a fim de inseri-la no sistema.
Além disso, todos os desmatamentos que forem autuados pelo Ibama a partir de janeiro deste ano serão automaticamente embargados (antes isso era uma prerrogativa do fiscal). Essas áreas serão georeferenciadas e monitoradas permanentemente. Caso seja identificado que o proprietário descumpriu o embargo, isto é, produziu na área embargada, o nome da propriedade será incluída em uma lista a ser publicada no Diário Oficial.
(Atualizada às 13:00hs)
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