A proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, além de determinar a simultaneidade das eleições em todos os níveis. A PEC 160/07, do deputado Renato Molling (PP-RS), também fixa em cinco anos a duração para todos os cargos eletivos nos poderes Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.
Para permitir a simultaneidade das eleições, a PEC altera os mandatos dos senadores, que passariam a ser de cinco anos, e não de oito, como é hoje. Também seriam aumentados de quatro para cinco anos os mandatos dos vereadores, deputados estaduais e federais.
Ainda segundo o texto, os prefeitos e vereadores eleitos em 2008 terão mandato de seis anos e os senadores eleitos em 2010, de quatro anos. O objetivo é possibilitar a realização de eleições para todos os cargos a partir de 2014, com mandato unificado de cinco anos.
Distribuição de recursos
Segundo o autor da PEC, as campanhas integradas, além de reduzirem custos, incentivarão a identificação partidária do eleitor e estimularão os compromissos mútuos entre os candidatos aos diferentes cargos eletivos. A medida trará, segundo ele, “ganhos evidentes na distribuição mais adequada dos recursos entre as esferas federal, estadual e municipal”.
Renato Molling afirma ainda que a PEC propõe um novo arranjo institucional que vai permitir uma “articulação mais profunda entre as gestões públicas em diferentes níveis e esferas”. “A prestação de contas conjunta das realizações dos governos nos âmbitos federal, estadual e municipal obrigará os gestores a aprofundarem a cooperação mútua e o compromisso com o atendimento das demandas da coletividade”, diz.
Ele também acredita que a realização das eleições para prefeitos e vereadores apenas dois anos após o início do mandato dos deputados federais e senadores, como acontece hoje, prejudica o andamento dos trabalhos do Congresso Nacional. A agenda das votações, lembra, fica prejudicada em função do envolvimento dos parlamentares nas campanhas políticas municipais.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e, depois, encaminhada para votação pelo Plenário.
A PEC 160/07 tramita apensada à PEC 211/95, que trata do mesmo assunto.