Decreto legislativo, a ser aprovado pelos deputados e senadores junto com o projeto do Orçamento para 2008, determina a suspensão de qualquer liberação de verba para obras com irregularidades até que seus problemas sejam solucionados. Neste momento, 43 obras são candidatas a entrar na listagem do decreto, identificadas em fiscalização do Tribunal de Contas da União.
O relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), pediu à consultoria da Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização (CMO) que calcule o valor dessas obras no projeto orçamentário enviado pelo Executivo ao Congresso. Pimentel entende que, se as obras estão suspensas, não tem sentido colocar verbas para sua continuidade ao longo deste ano.
O deputado-relator estuda a possibilidade de colocar na lei orçamentária apenas valores simbólicos, os quais poderão ser aumentados a pedido do presidente da República se as irregularidades forem sanadas. José Pimentel deve propor ao Congresso cortes no Orçamento para compensar a perda da arrecadação da CPMF.
Nesta semana, o coordenador do comitê de receitas da CMO, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), entregará a nova reestimativa da arrecadação federal para este ano. Com base no documento, José Pimentel decidirá quanto terá de cortar para fechar as contas do Orçamento sem a CPMF. A consultoria da comissão terminou, nesta sexta-feira (18), seus estudos e encaminhou os dados e suas justificativas ao senador Dornelles.