O PSDB entrou hoje, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O reajuste foi anunciado pelo governo federal na semana passada para compensar as perdas de arrecadação causadas pelo fim da CPMF.
O líder do partido, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que o aumento do IOF retira dinheiro dos contribuintes para pagar os “gastos mal administrados” do governo. “Destacamos na ação que o Planalto pretende usar um tributo que tem caráter meramente regulatório como fonte para aumentar a arrecadação”, disse o parlamentar. O aumento do IOF foi feito por meio do Decreto 6.339/08.
Segundo o deputado, o governo descumpriu o acordo feito com a oposição de que não haveria reajuste de tributos. O objetivo do acordo foi permitir a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado.
No início desta semana, o DEM entrou com duas ações no STF questionando o aumento do IOF e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cujo aumento está previsto na Medida Provisória 413/08. O PSDB também discute uma estratégia para votação dessa MP. “Vamos ver se a MP cumpre os requisitos constitucionais e preparar emendas que minimizem seus efeitos no bolso dos clientes dos bancos”, informou o líder.
Em razão da ação protocolada pelo DEM, a presidente do STF, Ellen Gracie, deu prazo de 10 dias para que o presidente Lula envie informações sobre o aumento do IOF.