Está sendo analisado pelo Congresso Federal, o projeto de lei 911/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que proíbe a exibição pela TV aberta de desenhos animados e programas de televisão com cenas de sexo explícito entre as 6 e as 22 horas. Segundo a proposta, o descumprimento da regra poderá ser punido com multa, suspensão por até 30 dias das transmissões, cassação da concessão ou detenção, como prevê o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Na avaliação da parlamentar, tais imagens não deveriam ser exibidas nem toleradas pelo poder público em horários de grande audiência de crianças e adolescentes, pois são prejudiciais “ao seu desenvolvimento psicológico e sexual regular”.
A proposta tramita em conjunto com o PL 5269/01, que determina a veiculação de pelo menos cinco horas semanais de programação educativa nas emissoras de televisão. As propostas serão analisadas em regime de prioridade pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo plenário.
O PL 5269/01 já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.