Está sendo analisado no Congresso, o projeto de lei 1400/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que estabelece os requisitos para a prestação de serviços de mototaxista. Pela proposta, os mototaxistas deverão ter período mínimo de dois anos com habilitação na categoria “A”; não ter cometido nenhuma infração média, grave ou gravíssima no ano anterior ao credenciamento como fornecedor do serviço; aprovação em curso especializado, autorizado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O serviço já oferecido em várias cidades brasileiras, como Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Nova Mutum, entre outras, como alternativa econômica e opção de maior agilidade no deslocamento, devido aos congestionamentos no trânsito, mesmo assim, é proibido por lei.
Vários manifestos foram feitos pela categoria, em algumas cidades do Nortão, com intuito de liberar a atividade. Em alguns municípios já existem leis autorizando o serviço, mas ainda falta legislação nacional para disciplinar o transporte de passageiros. “É necessária a normatização desse tipo de serviço, já que as motocicletas são uma opção de custo barato e ágil. Nas cidades pequenas as dificuldades não são menores, pois as vias e estradas vicinais encontram-se praticamente com o fluxo do trânsito esgotado, devido ao estado das rodovias”, reforça o autor do projeto.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.