O governo não vai enviar uma nova proposta de Lei Orçamentária para o Congresso, afirmou hoje (3) o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Ele concedeu entrevista coletiva sobre a execução orçamentária.
Ele disse que a proposta para a lei previa R$ 30,2 bilhões de investimentos e que o governo estima que pelo R$ 15 bilhões serão acrescidos a esse valor com emendas orçamentárias. Ele informou que a margem de negociação para cortes é de R$ 12 bilhões dentro dos R$ 30,2 bilhões, e que deve haver cortes também nas emendas parlamentares.
“A decisão foi negociar com o Congresso, particularmente o relator da Lei Orçamentária”, disse Bernardo. Ontem, ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram que haveria um corte de R$ 20 bilhões no Orçamento Geral da União como uma das medidas para compensar a não-renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O ministro disse também que o governo “leva quase um mês para colocar o orçamento [após aprovação no Congresso e sanção presidencial] em condições de ser operacionalizado pelos órgãos públicos”. Mas ressalvou que existe a possibilidade legal de executar as despesas obrigatórias e de custeio na proporção de 1/12 por mês.