O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou denúncias de irregularidades no Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded), constatou fraudes e mandou suspender repasses de verbas públicas para clubes esportivos e associações. O tribunal determinou que o secretário estadual de Esportes, Baiano Filho, devolva cerca de R$ 354 mil para os cofres públicos, correspondente a 11.061,36 Unidades Padrão Fiscal. Ele também tem que ressarcir o montante de R$ 9,8 mil (307,80 UPF-MT) “devido a despesas ilegítimas”. O tribunal deu prazo de 60 dias para o ressarcimento, mas Baiano ainda poderá recorrer da decisão. O TCE ainda aplicou multa de 160 UPF-MT, que corresponde a R$ 5,1 mil, por causa das diversas irregularidades apontadas no relatório técnico dos auditores.
Entre as 20 irregularidades apontadas pelo tribunal 9 são consideradas gravíssimas: falta de prestação de contas de R$ 800 mil de convênio com a Federação Mato-grossense de Futebol, repassados para clubes que disputaram o campeonato estadual; convênio de R$ 2, 1 mil com a Federação Mato-grossense de Vôlei para despesas com alimentação; ausência de clareza nas notas fiscais para locação de ônibus; déficit orçamentário de R$ 650 mil;falta de apresentação da prestação de contas do Termo de Cooperação 20/2007, firmado com a Casa Civil, no valor de R$ 402 mil;
O conselheiro relator, Waldir Teis, que havia pedido vistas para analisar melhor as denúncias de irregularidades no Fundeb, apontou que, a atual gestão do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso deverá abrir Processo de Sindicância Administrativa para apurar irregularidades e fraudes constatadas em denúncia apreciada pelo Tribunal de Contas e julgada parcialmente procedente. O prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância é de 180 dias. O TCE mandou suspender novos convênios com todos os clubes e associações citados na denúncia, bem como iniciar tomada de contas de convênios celebrados com as entidades envolvidas. O processo deve estar concluído em 90 dias.
Apesar das irregularidades, as contas anuais de 2008 do Funded foram julgadas regulares por maioria dos votos dos conselheiros. O relator nato das contas anuais de Funded era o conselheiro Valter Albano, que teve seu voto vencido. Com o resultado, o conselheiro Waldir Teis passou a ser o relator revisor e recomendou as multas a Baiano e ressarcimento.
Outro lado
Só Notícias tentou contato com o secretário Baiano Filho mas seu celular está na caixa de mensagem.
(Atualizada às 18:01h)