Na semana que marca o término das atividades no Legislativo estadual e o início do recesso, deputados preparam-se para uma série de votações. Serão dois dias de sessões (hoje às 17h e amanhã às 8h e 17h) com a finalidade de limpar a pauta. A prioridade é despachar projetos que ainda estão na casa como o orçamento de 2010 e as contas do governo em 2008, bem como demais mensagens.
O ano encerrará sem que o projeto do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico de Mato Grosso tenha sido apreciado. A peça ficará para 2010 e segundo o deputado que preside a comissão do ZSEE, Dilceu Dal”Bosco (DEM), presume-se que ainda no primeiro trimestre do ano tenha sido aprovado.
Na semana passada a comissão especial de zoneamento recebeu o o relatório final e substitutivo integral ao projeto de Lei nº 273/08. A partir de agora, começa ser avaliado pelo grupo que coordena as discussões acerca da propositura no Estado. “Vamos discuti-lo, terminar as emendas e as alterações para colocar o projeto em votação. A vontade é que seja no primeiro trimestre”, declarou o parlamentar, ao Só Notícias.
Segundo o deputado, serão pelo menos duas votações para que o projeto seja aprovado. Ele ainda deve receber sugestões de emendas. A previsão de votá-lo ainda neste ano não se concretizou devido, em parte, à complexidade na análise dos documentos que constituem o ZSEE. Estimava-se que entre setembro a outubro e depois novembro, pudesse entrar em pauta.
A relatoria do projeto está a cargo do petista Alexandre Cesar. Segundo ele, mudanças foram feitas no projeto original do Executivo. Entre elas está a redução de quatro para três categorias de uso do solo.
Desta forma a categoria que mais cresceu foi a de número 1, de áreas com economia consolidada ou a consolidar, que agora foi renomeada para “áreas consolidadas ou a consolidar com predomínio de agricultura de alta tecnologia e em menor escala da pecuária, agroindústria e atividades madeireiras”.
Segundo Alexandre Cesar, a categoria, que antes representava a 11,07% do território estadual em 63 cidades, agora compreende a 25,8% alcançando 120 dos 141 municípios.
A possibilidade de autorização da reserva legal para fins de recomposição também foi acrescida ao substitutivo integral do projeto. Estabeleceu-se ainda um prazo de cinco anos após a aprovação do zoneamento para que o governo do Estado crie Unidades de Conservação na subcategoria Áreas Protegidas Propostas.
Em fevereiro deputados estaduais retomam o calendário Legislativo.