quinta-feira, 19/setembro/2024
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Rondonópolis: ex-presidente da câmara é multado em R$ 16 mil

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O ex-presidente da câmara Ananias Martins de Souza Filho foi punido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com multa no valor de 300 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), cerca de R$ 9,5 mil. Os conselheiros decidiram que não foi respeitada a recomendação feita pela corte para que fosse implementado o controle interno da unidade, "ao longo do exercício de 2008". A sanção ao gestor foi imposta ao final do julgamento das contas anuais da câmara do município, votadas regulares com determinações legais, além da aplicação da multa.

Ananias ainda poderá recorrer da decisão. O relator dos gastos do legislativo foi o conselheiro Waldir Teis que alertou a atual gestão da câmara para adequar, a partir de janeiro de 2010, os gastos com verba indenizatória e implante, finalmente, o Controle Interno, sob pena de uma nova reincidência. "Ocorreu concessão de diárias aos vereadores, as quais não podem coexistir simultaneamente com a verba de gabinete, no valor de total de R$ 16, 1 mil, que encontram guarida na Resolução nº 438 de 24/5/2005. Por várias vezes este Tribunal apreciou matéria referente ao pagamento de diárias cumulado com verba indenizatória", apontou Teis.

Ele concluiu com a recomendação ao legislativo: "faça a adequação dos dispêndios específicos com a verba indenizatória, cujas despesas não sejam comuns com às despesas de custeio do poder legislativo, assim como, faça a distinção exata na regulamentação das diárias, as quais devem estar alicerçadas em lei;

 

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