O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (ação penal) contra o ex-prefeito do município de Porto Alegre do Norte (MT), José Carlos do Nascimento, por desvio de recursos para a construção de um posto de saúde na cidade. De acordo com a ação, dos R$ 48 mil recebidos pela prefeitura no convênio firmado com o Ministério da Saúde, pelo menos R$ 47.922,00 foram desviados, entre maio e agosto de 2002. À época, José Carlos do Nascimento era o ordenador de despesas de Porto Alegre do Norte.
Para executar o convênio, a prefeitura fez uso da modalidade de licitação carta-convite. Mas, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), no processo de licitação não existe cópia das cartas-convites emitidas às empresas convidadas, existe apenas cópia de três propostas, sem qualquer identificação dos destinatários contendo somente o carimbo das empresas supostamente participantes. Uma das três empresas convidadas para a licitação, a Martins Engenharia e Construção Ltda, afirmou aos auditores da CGU que não participou de licitação no município de Porto Alegre do Norte, desconhecendo, inclusive, a localização da cidade. No endereço da outra empresa supostamente participante, a C.F.C Neto, foi encontrada apenas uma papelaria.
Na proposta apresentada pela empresa vencedora, a Comercial Osasco, não havia qualquer detalhamento de orçamento e quantificação dos insumos a serem utilizados na obra, contendo apenas o preço total da empreitada no valor equivalente ao convênio da prefeitura com o Ministério da Saúde, R$ 48 mil.
Além de detectar irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela obra, a auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) identificou que apesar dos cinco cheques emitidos e sacados em nome da Comercial Osasco, nenhuma unidade de saúde foi construída ou ampliada no município. Atualmente, Porto Alegre do Norte conta com duas unidades de saúde vinculadas ao programa de fortalecimento do Sistema ﾚnico de Saúde (SUS), instaladas em prédios alugados.
Na ação, o MPF pede que o ex-prefeito José Carlos do Nascimento seja julgado e condenado por crime de responsabilidade, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos; perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Para garantir a reparação do desvio de recursos, o MPF pede, também, o sequestro de bens do ex-prefeito no valor equivalente a R$ 47.922,00.
Operação Moralidade
Ação do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Porto Alegre é resultado do planejamento estratégico dos quatro procuradores da República que atuam nos ofícios de Patrimônio Público que prevê a análise, até o dia 18 de dezembro, de cerca de 150 procedimentos administrativos que apuram fraudes e desvio de recursos federais em Mato Grosso.
As primeiras ações resultado desse planejamento estratégico serão divulgadas diariamente durante a semana do dia 9 de dezembro em virtude do Dia Internacional de Combate à Corrupção. A data é uma alusão a assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, em dezembro de 2003, que contou com a assinatura de 110 países, entre eles o Brasil.