A Câmara Municipal deverá votar na próxima terça-feira mensagem enviada pelo Executivo Municipal promovendo alterações em três artigos da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos médicos que trabalham na rede de saúde. A lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara na última quinta-feira, em regime de urgência, e agora será sancionado pelo prefeito Wilson Santos.
O plano foi um dos itens condicionados pelos médicos para acabar com o movimento grevista e foi negociado com a prefeitura sob a mediação da desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Erros na redação final motivaram as retificações. A redação do parágrafo único, do artigo 42 da Lei do PCCV, passa a ser a seguinte: “Os atuais servidores efetivos do cargo de médico serão enquadrados de acordo com a titulação e tempo de serviço independente do intertício, até a data do enquadramento, 31 de janeiro de 2010”.
Já no artigo 32 será incluído o parágrafo 2: “Os servidores médicos que trabalham no regime de 20 horas semanais e desempenham suas atividades em regime de plantões presenciais de 24 horas semanais serão remunerados em 20% do seu vencimento”.