A Câmara de Sinop acaba de aprovar, por 7 votos a 2, o parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) atestando a legalidade das contas de 2008 da prefeitura municipal, referente ao último ano do 2º mandato do ex-prefeito Nilson Leitão (PSDB). O presidente Mauro Garcia e o vereador Jonas Henrique de Lima (ambos do PMDB) foram contrários, Fernando Bispo se absteve e os demais foram favoráveis.
Em setembro, os auditores do tribunal inspecionaram todos gastos da prefeitura e apontaram que receitas efetivamente arrecadadas, pelo município, totalizaram R$ 149,9 milhões. Os conselheiros aprovaram o balanço por unanimidade O relator das contas, Valter Albano, apontou que, “ao confrontar as disponibilidades com as obrigações financeiras no período, excluídos os Restos a Pagar não Processados, constata-se que no resultado consolidado – administrações direta e indireta – a gestão municipal apresentou suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo. As disponibilidades da administração direta corresponderam a 517,29% sobre o total das obrigações”. A despesa total com pessoal da prefeitura, durante o ano, foi de R$ 56,3 milhões, correspondendo a 41,96% do orçamento. Em relação aos 10 indicadores selecionados para avaliar os resultados da política de saúde na rede municipal, “a prefeitura apresentou desempenho melhor do que a média nacional em 4,5 índices, ao passo que a média dos municípios mato-grossenses foi de 3,84”, acrescentou o relator. O ex-prefeito deixou R$ 1,4 mil nas contas da prefeitura em dezembro quando concluiu seu mandato.
Mauro e Jonas justificaram votos contrários, em discursos na tribuna, que a gestão de Leitão apresentou resultados negativos no SAAES (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) deixando débitos de aproximadamente R$ 490 mil, referente a atrasos nas contas de energia elétrica para fornecimento de água para a cidade. “Talvez o tribunal deixou de olhar algumas contas ou talvez não achou as irregularidades e talvez vossas excelências (vereadores) não viram ou não tiveream tempo de levantá-las”, discursou Mauro, que foi, na câmara, o principal opositor, do ex-prefeito. O TCE, porém, em 26 de agosto, analisou as contas do SAAES. Conforme Só Notícias informou na época, o relator Valter Albano e decidiu que deveria ocorrer tomada de contas especial para apontar a responsabilidade pelo atraso deve ser apurada no período em que os ex-gestores Valdir Sartorello e Ronaldo Hubner comandaram o órgão. Na justificativa encaminhada ao TCE pelo ex-prefeito Nilson Leitão foi apontado que ficaram R$ 1,4 milhão em caixa que poderiam ser transferidos para o SAAES saldar a dívida.
Com a decisão da câmara, Leitão encerrou os 8 anos de gestão com contas aprovadas no TCE e no legislativo.