A sessão ordinária 37/09 realizada ontem, no Palácio do Cidadão, teve uma pauta extensa. Sete projetos de lei foram encaminhados para análise das comissões permanentes, sendo que a maioria dos projetos foram de autoria do legislativo. O projeto 44/09, feito pela maioria dos vereadores, sugeriu a alteração da denominação das Avenidas Minas Gerais para Avenida Brasil e Tenente Portela para Avenida das Nações, segundo os autores, a proposta de alteração é pela grande migração de brasileiros de todos os cantos do País, descendentes de várias etnias, cujos antepassados deixaram seus países para ajudarem a construir o Brasil.
O projeto 15/2009 de autoria do plenário propôs a concessão do título de cidadão honorário de Lucas do Rio Verde ao cabo da Polícia Militar Marcos Antonio Bastos Chagas pelos relevantes serviços prestados junto ao município.
O parlamentar Fernando Pael (PT) no projeto de lei 45/09 sugeriu revogação a lei 106/1990 que indica o Jornal Folha Verde como órgão oficial do município. Segundo ele, a proposta se faz necessária, pois, atualmente o município dispõe de vários órgãos de imprensa escrita, podendo assim obedecer aos princípios que regem a administração pública para que este serviço seja contratado mediante licitação.
O vereador Fernando Pael na indicação de 181 ainda expôs a necessidade de encaminhar ao DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) o ofício da indicação para autorização do órgão na colagem das pinturas e esculturas artísticas da cultura de Mato Grosso no viaduto “Bromildo Lawisch”. “Isso garantirá valorização e identificação da cultura de nosso Estado, dando mais importância a nossa terra”, disse Pael.
Na ordem do dia foram aprovados cinco projetos de lei, o de 83/2009 que reestrutura o Fundo Municipal de Saúde, onde o objetivo é criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. O projeto de lei complementar nº. 08/2009 que trata da taxa de coleta e disposição de resíduos sólidos (lixo) que foi aprovado em segunda votação com um voto contrário do vereador Pedro Góis (PPS), segundo ele seu posicionamento contrário foi por entender que não é correto o reajuste, porém a maioria dos parlamentares acataram a argumentação do Executivo de que os valores cobrados não cobrem os custos do serviço prestado.
O projeto mais discutido da noite de segunda-feira foi o de 59/2009 que se refere ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, o mesmo foi aprovado em primeira votação e necessita ainda de segunda votação para se tornar lei. A proposta é aprovar o Código Disciplinar que institui o Programa de Aparelhamento e Modernização do Sistema de Transporte Coletivo do município. “Sabemos que os ônibus vivem lotados e queremos com essa proposta modernizar o transporte, ou seja, a empresa de ônibus terá que participar de licitação para prestar o serviço, isso garantirá ao munícipe mais conforto, pois ganhará a empresa que oferecer serviço de melhor qualidade e com um custo justo”, ressaltou o parlamentar Carlos Girotto (PPS).
Várias emendas foram propostas ao projeto sendo que a do vereador Márcio Albieri (PPS) foi reprovada pelos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a emenda sugeria que uma linha de ônibus coletivo ficasse a disposição do Distrito de Groslândia, Itambiquara e São Cristovão. “Infelizmente não foi acatada a emenda modificativa pelos membros da Comissão, com a proposta eu gostaria que esses moradores fossem contemplados com o meio de transporte. É uma pena que a população desses distritos ficarão sem esse benefício para se locomover a Lucas do Rio Verde”, enfatizou Márcio Albieri.
O projeto 76/2009 do Executivo que trata das parcelas de amortização, que não podem ultrapassar de 15% dos vencimentos mensais do servidor que contrair empréstimo, para ser descontado em folha de pagamento, foi reprovado.
Já o projeto de nº. 42/2009 de autoria do vereador Fernando Pael que proíbe a realização da prática de tatuagem e colocação de piercing em menor de 18 anos, foi aprovado por unanimidade. “Queremos preservar nossos jovens para não se arrepender futuramente dessas práticas”, disse Pael.
O substitutivo ao projeto de resolução 26/2009 que altera a resolução 96/09 de julho/2006 que dispõe do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde foi pedido vista pelo vereador Fernando Pael para melhor analise. O projeto de decreto legislativo 16/2009 de autoria do vereador Pedro Góis, acompanhado pelos demais vereadores, foi aprovado por unanimidade e concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao Pastor Thiago Viana Carraro, que no município contribuiu grandemente no apoio espiritual dos cidadãos.
O diretor secretário da Unimed Norte do Mato Grosso, Agnaldo Cesário da Silva, recebeu em nome da empresa uma moção aplausos pela parceria com o Poder Executivo na implantação da primeira ATI (Academia da Terceira Idade) no município, instalada na Praça dos Migrantes.
E por fim três moções de aplausos foram aprovadas por unanimidade uma a TV Rio Verde pela parceria com a Associação Flor do Cerrado, Câmara de Vereadores e Rádio Alternativa FM na realização do 2º Festival do Pastel que aconteceu em 12 de outubro, Dia das Crianças. As outras moções foram dedicadas a Associação Flor do Cerrado e Rádio Alternativa FM também pela contribuição positiva no Festival do Pastel. A próxima sessão acontece em 30 de novembro no Palácio do Cidadão às 19h.