As investigações feitas pela Polícia Federal que resultaram nas prisões de 11 empreiteiros e servidores das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande por irregularidades nas licitações da sobras do PAC foram arquivadas por determinação do juiz federal Cesar Bearsi. Ele decidiu, hoje, que todas as diligências devem ser anuladas e revogou a decisão de sequestrar os bens dos empreiteiros e os pedidos de busca e apreensões. Bearsi havia, anteriormente, considerados ilegais os grampos telefônicos que embasaram a ação da Polícia Federal na Operação Pacenas. O conteúdo também não poderá ser utilizado para sequência de investigações. O juiz facultou ao Ministério Público Federal a renovação da denúncia, desde que tenha provas que não sejam consideradas "contaminadas".
O procurador geral da República em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, divulgou nota, esta tarde, afirmando que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Federal que anulou os grampos telefônicos onde os empreiteiros combinavas acordos para burlar a legislação e ganhar a licitação milionária. Ele esclareceu que a decisão não foi unânime na 3ª Turma do TRF, tendo contrariado o voto criterioso do relator. A investigação conduzida sob o controle do juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso observou a Constituição Federal e as leis que regulamentam os instrumentos de combate ao crime organizado. O MPF vê com preocupação o atraso na investigação provocada pela decisão da 3ª Turma do TRF que, a pretexto de defender o direito individual, estimula a criminalidade organizada em prejuízo do conjunto da sociedade.
Por fim, o MPF informa que a decisão do TRF1 será objeto de recurso próprio que será ajuizado pela Procuradoria Regional da República em Brasília".