O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 12ª Promotoria de Justiça do Núcleo do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, propôs nesta terça-feira ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda. Também foram acionados pelo MP, Luiz Enrique Silva Camargo, Ulysses Reiners Carvalho, Hiram Monteiro da Silva, Hélio Udson Oliveira Ramos, Marcos Davi Andrade e Ítalo Griggi Filho.
A ação civil pública busca a condenação solidária dos requeridos ao ressarcimento de cerca de R$7,5 milhões aos cofres públicos, com a devida correção monetária e juros, bem como a condenação por improbidade administrativa. O Ministério Público também requer, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos acusados e transferência de sigilo bancário e fiscal.
De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Célio Fúrio, no decorrer das investigações foi comprovado, por meio de depoimentos prestados e documentos obtidos, que durante a gestão de Lutero Ponce de Arruda, na presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, vários processos licitatórios foram fraudados.
“O esquema consistia em simular a realização de procedimentos licitatórios na modalidade convite, sempre observando o limite de valor para este certame, sendo convidadas empresas previamente conhecidas e combinadas entre si. Em algumas situações as empresas eram inexistentes de fato, constituídas em nome de laranjas, apenas para dar aparência de legalidade às licitações”, ressaltou o Promotor de Justiça.
Segundo ele, para possibilitar a fraude o então presidente do Legislativo municipal usava no esquema servidores estrategicamente colocados nos setores de licitação, patrimônio e finanças da Câmara Municipal de Cuiabá. “Esses servidores montavam os procedimentos, atestavam o recebimento das mercadorias ou serviços, efetuavam o pagamento ilícito e, posteriormente, o desvio em favor do bando”, explicou o representante do Ministério Público.
Consta na ação que uma das formas de desvio do dinheiro público consistia na empresa vencedora devolver a maior parte do valor pago, retendo apenas o equivalente aos impostos decorrentes da emissão da nota fiscal e também à pequena quantidade de mercadorias que raramente eram entregues. “As empresas alternavam-se como vencedoras dos certames, tudo com objetivo de dar aparência de legalidade”, salientou Fúrio.
Ao todo, foram destacadas na ação 42 cartas convites com ocorrência de fraudes. “As investigações policiais descortinaram um esquema criminoso e ímprobo de desvio de dinheiro público, comandado pelo requerido Lutero Ponce de Arruda, à época Presidente da Câmara de Vereadores e ordenador de despesas daquele parlamento municipal”, destacou o promotor de Justiça.
Quem é Quem no esquema:
De acordo com o Ministério Público, Lutero Ponce de Arruda era o principal responsável por movimentar todo o esquema criminoso e comandava as ações dos demais.
Luiz Enrique (secretário de Finanças) ordenava que fossem efetuados os pagamentos. Convidava alguns empresários para participarem do esquema e providenciava documentação das empreas participantes das licitações, bem como a montagem fraudulenta dos processos, dos pagamentos indevidos e era encarregado de receber a parcela dos pagamentos criminosos efetuados.
Ulysses Reiners (presidente da comissão de licitação) era quem recebia os documentos e montava os processos licitatórios referentes à legislatura 2007/2008, colhendo posteriormente as assinaturas dos proprietários das empresas participantes e a assinatura dos membros da comissão de licitação para formalizá-los.
Hiram Monteiro (secretário geral) era o responsável pelo suposto recebimento das mercadorias e atestava falsamente todas as notas fiscais para que o empenho fosse formalizado e o pagamento efetuado, dando-se à aparência de legalidade aos procedimentos.
Ítalo Griggi Filho (ex-cunhado de Luiz Henrique da Silva e primo de Ulysses Reinners Carvalho). Ele era encarregado de acompanhar até a agência bancária os empresários vencedores dos certames para receber o dinheiro que seria sacado e que compunha a parte dos requeridos na corrupção montada.
Hélio Udson (assessor, além de representante da empresa Fonseca do Nascimento e Cia Ltda) e Marcos Davi (contador e advogado) eram responsáveis pela constituição formal de algumas das empresas que participariam das fraudes, usando “laranjas”, bem como pela utilização criminosas dessas empresas.