O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Dida Pires (PPS) apresentou hoje, na sessão ordinária da câmara, o relatório final da auditoria contábil realizada pela empresa Meira & Martins, de Cuiabá, apontando diversas irregularidades na gestão do ex-presidente Paulo Florêncio. A empresa elaborou os relatórios parciais de 01 a 05, com base nos documentos fornecidos pela contabilidade do Poder Legislativo, onde “ficou evidente a prática de negligência e improbidades, lesivas à câmara municipal”.
O primeiro relatório é da emissão de cheques compensados sem origem de débitos, no valor de R$ 251,5 mil, os quais não foram reconhecidos pela contabilidade. Já no segundo relatório é apontado que foram emitidos 38 cheques sem fundos no valor de R$ 158,1 mil. O terceiro relatório aponta que a construção do estacionamento de veículos para vereadores e funcionários da câmara “foi superfaturada, tendo falhas como falta de transparência aos documentos que possam dar real validade aos valores contratados, além da inexistência de notas fiscais para cobertura das notas de empenho”. A auditoria sugeriu que os atuais gestores criem uma Comissão Especial para avaliar os empenhos 000180/2008 e 000231/2008, respectivamente de R$ 48, 9 mil e R$ 26, 5 mil, cujos valores, “em virtude da falta de documentos, deverão ser ressarcidos aos cofres da câmara pelo ex-gestor relativo a esses empenhos”.
O quarto relatório é do balanço patrimonial do exercício de 2008, onde “constatou que o saldo disponível apresentado no valor de R$ 235, 1 mil não condiz com o saldo apresentado pelo banco, conforme extrato que apontou o valor de R$ 4,02. No mesmo relatório, a contabilidade deixou de apontar no balanço patrimonial o valor equivalente a R$ 165, 9 mil conforme as aquisições de 2008, passando o saldo apontado de R$ 70 mil para R$ 235, 9 mil.
No relatório parcial de auditoria número 05 foi constatada “a inexistência de licitação cujo valor total de locação de software atinge o valor de R$ 26, 4 mil onde foi verificado através da NE 437/2008, de 15.12.2008, de R$ 4, 4 mil constante de restos a pagar e documentos que a suportem não foram repassados à auditoria. Conforme o relatório, referente ao valor de R$ 26, 4 mil faltam notas fiscais que somam R$ 8, 8mil caracterizando desrespeito as normas financeiras.
No mesmo relatório foi apontado que referente a material de construção para manutenção e encargos com a câmara, “não existem notas fiscais relativas às aquisições, dessa forma, sem evidências do recebimento dos materiais, os valores pagos no total de R$ 10,1 mil consideram-se indevidos”.
A auditoria em seu relatório final aponta que o ex-gestor Paulo Florêncio praticou infrações às normas legais e regulamentadas devendo assim restituir aos cofres da Câmara Municipal de Alta Floresta, com o montante de R$ 429, 2 mil.
Segundo Dida Pires, o ex-gestor realizou emissão de cheques sem fundo, atraso com repasses ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (Ipreaf), Contas de água, luz, impostos de veículos, superfaturamento na construção da obra da garagem, além da retirada de dinheiro de forma ilícita. “A auditoria apontou a necessidade de ressarcimento do erário público em aproximadamente R$ 430 mil, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) corrige os valores e acrescenta juros e multas, chegando o valor a R$ 630 mil”, enfatiza o parlamentar.
Conforme o presidente, com o andamento da auditoria os relatórios foram encaminhados para o Ministério Público, que já esta dando prosseguimento a investigação, que inclusive já ouviu o ex-presidente Paulo Florêncio. “A atual mesa diretora da Câmara de Alta Floresta, através do presidente, vereador Dida Pires,e do vereador Francisco Militão (PDT) já efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 172 mil em dívidas deixadas pelo ex-gestor, dentre elas previdência social, contas de telefones, folhas de pagamento ainda existem algumas contas a serem pagas, mas devem ser feitas somente com ordem judicial – recentemente apareceram pessoas com R$ 30 mil em cheques da câmara, sem empenho ou compra de mercadoria querendo receber esses valores, alegando terem prestado algum serviço para a câmara”, enfatiza Dida.