A Chapa OAB Independente oficializou ontem junto a Comissão Eleitoral da Seccional Mato Grosso, uma representação contra a uso da máquina pela Chapa 1. A medida se fez necessária devido ao abuso do poder econômico, político, e de um jornal ligado à instituição, que está publicamente favorecendo a candidatura do grupo situacionista. O documento detalha o desrespeito à legislação específica do pleito eleitoral e ainda anexa os documentos comprobatórios das irregularidades cometidas.
Destacando nos autos a clara utilização política e a parcialidade do Jornal do Advogado, periódico mensal que notoriamente possui vinculação financeira e até mesmo de funcionários com a OAB-MT, a representação contra a Chapa 1 cita as edições de setembro e outubro. Na edição de setembro, o jornal estampou nas duas páginas centrais, a seis e sete, uma simulação de entrevista dos candidatos situacionistas, além da logomarca de sua campanha.
No artigo 133 do Regulamento Geral da Lei n° 8.906/94 (EAOAB) dispõe que "perderá o registro a chapa que praticar ato de abuso do poder econômico, político e dos meios de comunicação, ou for diretamente beneficiada, ato esse que configura por: propaganda na imprensa, a qualquer título, ainda que gratuita, que exceda, por edição, a um oitavo de página de jornal padrão e a um quarto de página de revista ou tablóide".
Cientes do "deslize" cometido, a edição de outubro do Jornal do Advogado, que é encaminhado via Correios para todos os advogados inscritos na OAB, trouxe em sua última página a relação dos componentes de ambas as chapas. Porém, em sua página dois, confundindo-se com o editorial do periódico, um artigo conclama o jovem advogado a depositar sua confiança e voto na Chapa 1.
Não bastasse a violação da legislação eleitoral pelo impresso, o meio virtual também tem se mostrado como uma ferramenta propícia à divulgação de campanha da chapa situacionista. Na página da internet do Jornal, que é uma versão do material impresso, um rápido levantamento elencou que foram publicadas 44 matérias pró Chapa 1 a partir do dia 15 de outubro de 2009 até esta terça-feira (10)). No mesmo período, o veículo publicou apenas uma matéria da Chapa OAB Independente, citando os integrantes da chapa.
"Esta situação tem envergonhado os advogados. Precisamos mostrar a forma de campanha que estão praticando. Se realmente houver dinheiro da OAB neste periódico, envolvimento de funcionários da casa, é o dinheiro da anuidade dos advogados que está sendo utilizado, isso tem que acabar", explicou o coordenador de campanha da Chapa OAB Independente e candidato a presidente da Caixa de Assistência pelo grupo oposicionista, José Moreno.