Foram encaminhados às comissões permanentes da câmara, na sessão de ontem à noite, oito projetos de lei de autoria do Executivo e um do Legislativo, do vereador Fernando Pael (PT), que sugeriu a criação do Programa de Saúde Vocal para os professores da rede pública de ensino do município de Lucas do Rio Verde. Segundo ele, a Secretaria de Saúde precisa de um programa específico que trate deste assunto, já que as cordas vocais são instrumentos de trabalho desses profissionais.
Sete indicações foram encaminhadas ao prefeito, o vereador Pedro Góis (PPS), indicou a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes nas praças e parques municipais, em outra indicação ele solicitou o término das obras de infraestrutura no Bairro Industrial. “Queremos que o asfalto seja finalizado e ainda a implantação de linhas telefônicas e meio fio no local”, acrescentou Pedro. O vereador José Carlos (PR) expôs a necessidade de recuperar o asfalto e canaletas do Bairro Bandeirantes, pois com as chuvas a água empossa, auxiliando assim, na proliferação da dengue, em outra indicação ele pede a recuperação do calçadão da Avenida Amazonas que se encontra esburacado, podendo ocasionar acidentes.
Em parceria os vereadores Carlos Girotto (PPS), Adenilson Pereira (PDT) e José Carlos pediram viabilização de parceria entre a prefeitura e empresas locais para instalação de Academias da Terceira Idade (ATI) nas praças dos Bairros Pioneiro, Bandeirantes, Imperial e Cerrado. “As praças se tornarão mais atrativas para os luverdenses, a ATI incentiva a comunicação e interação social e ainda garante atividade física aos munícipes”, esclareceram os parlamentares.
E por fim o vereador Márcio Albieri (PPS) em parceria com a vereadora Ana Kothrade (DEM) indicou ao Executivo a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para oferecer a população tratamentos especializados na área de periodontia, endodontia, cirurgia, diagnóstico bucal e atendimento especializado a pacientes portadores de necessidades especiais e crianças. “O CEO é uma das frentes de atuação do Programa Brasil Sorridente e funciona por meio de parceria entre Estados, Municípios e o Governo Federal, onde o Ministério da Saúde faz o repasse de uma parte dos recursos e Estados e Municípios contribuem com outra parcela”, destacou Márcio Albieri.
No decorrer da sessão a promotora de justiça de Lucas do Rio Verde, Patrícia Eleutério, recebeu o título de cidadã honorária do município. Segundo ela, esta foi uma grande surpresa. “No meu coração, eu já era luverdense e agora com tamanha honraria sinto mais orgulho. Agradeço o título recebido e também afirmo que sempre estarei lutando e trabalhando por este município”, declarou a promotora.
Na ordem do dia foi aprovada em primeira votação nominal a receita do município para o exercício financeiro de 2010 no valor de R$ 115.715.812,76 (cento e quinze milhões setecentos e quinze mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos).
Após a sessão ordinária os parlamentares realizaram a sessão extraordinária 12/2009 onde discutiram e aprovaram seis projetos de lei do Executivo. Dos projetos aprovados os de n. 74, 77 e 80 de autoria do Executivo autorizavam a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento deste ano. O projeto 75 autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno de 301,51 m² a Acilve para a realização do Show de Prêmios da Acilve 2009.
O projeto 78 autoriza o Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais e o projeto 79 declara como Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS) a área de terra compreendida pelo loteamento urbano Venturini.
O requerimento de autoria dos parlamentares Eliseu Sávio Diniz (PSB) e Airton Callai (PSB), foi reprovado com cinco votos contrários. No requerimento solicitava-se a presença do Ministério do Trabalho para averiguação junto a empresa Sadia sobre as condições de trabalho dos funcionários, a remuneração recebida e descontos efetivados.
“Vamos verificar de perto a situação e se os demais parlamentares constatarem falhas acionaremos o Ministério do Trabalho”, finalizou Eliseu.
A próxima sessão acontece no dia 16 de novembro às 19h.