Foi aprovado ontem, por unanimidade, durante a sessão da câmara municipal, o projeto de lei que cria o Loteamento Industrial, Comercial e de Prestadores de Serviço Norte de Sinop, regulamenta e autoriza a doação de terrenos para empresas se instalarem, em área de 913.646,40 m2, dividida em 552 lotes, na estrada Ruth, próximo ao parque de exposições da Acrinorte.
As empresas instaladas no novo distrito industrial, agora batizado de “loteamento”, receberão benefício da redução de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e alvará a partir do funcionamento do empreendimento, sendo 100% no primeiro ano, 90% no segundo ano de instalação, 70% no terceiro, 50% no quarto, 30% no quinto ano e 20% no sexto ano de instalação. Havendo paralisação das atividades da empresa, o proprietário deverá comunicar por escrito a Secretaria de Indústria e Comércio e o prazo de reativação não pode exceder o prazo de 180 dias.
O objetivo do projeto é fomentar o desenvolvimento industrial, comercial e de prestadores de serviço, a geração de emprego e renda em Sinop. Poderão se instalar, funcionar e comercializar no local, apenas indústrias não poluentes e de acordo com os parâmetro da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). A implantação de loteamento será realizado em duas etapas distintas, na primeira serão disponibilizados 196 lotes distribuídos nas quadras 15,16,17,18,19,21,22 e 23. As demais quadras da 1 à 14, que compreendem 356 lotes serão destinadas como reservas futuras. A quadra 20 é considerada “área de reserva” e destinada para fins institucionais. A quadra 24 fica reservada para implantação da Incubadora de Empresas.
As empresas que pretendem se instalar em Sinop podem solicitar, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, a doação de terrenos. A análise será feita em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, considerando a viabilidade técnica, financeira de impacto ambiental, emitindo parecer conclusivo sobre a concessão. Em seguida será emitido um termo de reserva, com prazo de 60 dias para o empresário apresentar projetos de implantação e funcionamento aprovado pelos órgãos responsáveis (CREA, prefeitura, Corpo de Bombeiros, IBAMA e SEMA). O não cumprimento implica no cancelamento e arquivamento do processo.
Não será permitido nenhum tipo de construção nas divisas dos lotes, as edificações poderão ter altura máxima de 4,5 metros, devendo ocupar no mínimo 20% da área e no máximo 70% do total, áreas destinadas ao estacionamento não serão consideradas áreas construídas. Para a execução das obras será estabelecida prazos de início e termino, após a análise dos projetos.
O vereador Hedvaldo Costa (PSDB) propôs emenda para não sejam fornecidos terreno para vereadores, prefeito e vice, secretários e cônjuges. A emenda foi aprovada e houve votos contrários de Jonas Henrique de Lima (PMDB) e Sérgio Palmasola (PDT). O projeto ainda vai passar por mais duas votações para ser encaminhado à sanção do prefeito.