O desembargador Márcio Vidal manteve a decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior e negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para que a deputada Chica Nunes (DEM) e seu marido, Marcelo Ribeiro, fossem afastados liminarmente dos cargos, tivessem indisponibilizados os bens e quebrados os sigilos bancário e fiscal juntamente com outras sete pessoas. Eles são acusados de desviar R$ 6,3 milhões da Câmara de Cuiabá em 2005 e 2006. No caso de Marcelo, o MP quer a saída dele do cargo de servidor.
A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT) foi proferida no dia 3 deste mês, quando ele apreciou na condição de relator os pedidos liminares do MPE feitos através de um agravo de instrumento. O recurso foi protocolado no mês passado pelo promotor Gustavo Dantas diante da decisão do juiz Luis Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
Com o agravo de instrumento, o MPE tenta suspender liminarmente a decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci que negou em primeira instância os pedidos para afastamento de Chica e Marcelo Ribeiro, além das quebras de sigilos. Agora, caberá ao magistrado analisar o mérito da ação civil pública proposta contra os acusados ainda no ano passado. O TJ também avaliará o mérito do recurso assinado pelo promotor Gustavo Dantas.
Além de Chica e Marcelo Ribeiro, que pediu afastamento do cargo de servidor da Câmara de Cuiabá depois de eleito prefeito de Barão de Melgaço, foram alvos da ação civil pública: Elson Benedito e Benedito Elson (irmãos da deputada), Silas Lino de Oliveira (representante das empresas que venciam as licitações supostamente fraudadas), Ana Maria de Barros (contadora), Alessandro Rondon de Brito (secretário-geral da Câmara), Gonçalo Xavier Botelho Filho (ex-secretário de Finanças) e Lúcia Conceição Alves Campos de Souza (ex-presidente da Comissão de Licitação).
Na ação civil, o MPE pede à Justiça que os acusados sejam condenados a devolver R$ 6,3 milhões. O vereador e ex-presidente da Câmara nos anos de 2007 e 2008, Lutero Ponce (PMDB), também é réu na ação penal originada da mesma denúncia. A denúncia já foi recebida formalmente pelo Tribunal de Justiça, o que permitirá a instauração de processo para julgamento dos acusados.