Os indiciados na Operação Pacenas por suposto envolvimento com fraude em licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem pedir a anulação de um eventual processo. Eles vão alegar que houve problema na distribuição do caso que está sendo analisado pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva.
A defesa do ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, já questionou a distribuição do caso para o juiz, alegando que o episódio princípio do magistrado natural ao pegar para si o processo antes do sorteio.
A defesa alega que todo o problema começou porque os pedidos para quebra de sigilo telefônico e outras medidas foram feitos diante do inquérito que apura desvios de recursos na construção do Hospital Central de Cuiabá. Isso afastaria a conexão dos processos anunciada pelo Ministério Público. "Certamente isso vai ser questionamento no momento oportuno", afirma o advogado de José Rosa, Ulisses Rabaneda.
A defesa já pediu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, a redistribuição do caso. O pedido foi feito através de um habeas corpus que está com a votação empatada, já juiz convocado César Jatahy Fonseca já havia se manifestado contrário à redistribuição do processo, o desembargador federal Tourinho Neto votou favorável e o também juiz convocado Jamil Rosa pediu vista.
A operação Pacenas, conduzida pela Polícia Federal, já está sob análise do Ministério Público Federal (MPF), que poderá denunciar todos os envolvidos ou não. Isso permitirá futuramente a instauração de uma ação penal.
Ao todo, 22 pessoas foram indiciadas por envolvimento com fraude em licitações do PAC em municípios que vão receber R$ 400 milhões de investimentos em obras de infraestrutura e saneamento.