O procurador regional eleitoral Thiago Lemos Andrade encaminhou, hoje, ao Tribunal Regional Eleitoral -TRE-, parecer contrário aos embargos de declaração onde a defesa do prefeito Juarez Costa (PMDB) pedia que fosse modificada a decisão do tribunal, que cassou seu registro de candidatura por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado. É a segunda manifestação contrária do Ministério Público Eleitoral, em embargos requeridos por Juarez. Ontem, conforme Só Notícias já informou, a manifestação foi contrária a mudança de juiz no processo das contas de campanha.
A decisão manifestada hoje por Thiago, no recurso eleitoral 1297, será encaminhada ao tribunal. Uma fonte de Só Notícias apontou que o juiz relator deve ser José Zuquim Nogueira, que emitiu voto divergindo do relator do processo na época, que foi Renato Vianna (hoje sua vaga é ocupada por Samir Hammoud). O relator vai elaborar parecer para que o recurso de Juarez seja votado em plenário. “É muito provável que não seja apreciado, pelo pleno, este ano”, disse ao Só Notícias, um advogado experiente em causas eleitorais, inclusive no TSE.
Em julho, o TRE manteve liminar para Juarez ficar cargo até ser julgado outro recurso. Se os embargos de Juarez forem derrubados pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral, ele poderá recorrer ao TSE. O prefeito teve registro de candidatura cassado por distribuição de vales combustíveis, da Assembleia Legislativa, em sua campanha. A justiça considerou que houve compra de votos e Juarez ainda foi multado em 20 mil UFIRs, além de ter direitos políticos suspensos.
(Atualizada às 21:49h)
Leia ainda
MP é contrário a embargos sobre prestação de contas do prefeito de Sinop