O governador Blairo Maggi recebeu hoje reivindicações de trabalhadores da agricultura para ser feita regularização fundiária dos assentamentos, principalmente aqueles que estão no bioma amazônico, e a reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) fazem parte do documento entregue pela diretoria da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri), durante audiência no Palácio Paiaguás.
Segundo o secretário extraordinário de Projetos Estratégicos, José Aparecido dos Santos (Cidinho), que participou da reunião, o Fetagri propôs a criação de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para agilizar a regularização nos assentamentos. Nesta tarde, a diretoria da Federação tenta resolver o impasse com o Incra e assim, conseguir a assinatura do Governo Federal também.
Sem a regularização, os assentados têm dificuldades para participar de programas sociais e de viabilizar recursos para dar continuidade aos projetos da agricultura familiar, especialmente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O presidente da Fetagri, Adão da Silva, argumentou que o programa destina em torno de R$ 250 milhões por ano e que até o mês de agosto, apenas R$ 150 milhões foram repassados, mas nenhum centavo aos assentamentos.
O TAC, assinado em agosto "implementa toda a questão de regularização no Estado, para a liberação de créditos, de custeio, e investimentos da linha modalidade Pronaf", informou Adão da Silva. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva, presente na reunião, revelou que o Estado tem recursos para investir, em habitação, ciência e tecnologia e outras necessidades, que não podem ser utilizados enquanto o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) resistir.
Os assentamentos enfrentam ainda escassez de água e para resolver o problema, o Governo do Estado deve firmar uma parceria com os consórcios rodoviários e prefeituras para que sejam construídos poços artesianos, em parceria. "O TAC foi assinado, mas não chegou ao Banco do Brasil para a liberação desses recursos. A regularização vai permitir ainda que os assentados tenham condições de compra de equipamentos para a produção", salientou Cidinho, informando que o governo deve conversar com a presidência do Incra para chegarem a uma melhor condição para as famílias assentadas de Mato Grosso.
O grupo pediu também a reestruturação física, profissional e pessoal da Empaer, principalmente na contratação de técnicos por meio de concurso público, para técnicos de nível médio e superior.