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Alta Floresta: câmara reprova projeto sobre afastamento de lotes

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A câmara de Alta Floresta realizou, hoje, a 29° sessão ordinária. Foram aprovadas 3 indicações, 3 moções, além da rejeição do Projeto de Lei n°014/2009. Os vereadores Ângelo de Campos (PR), Charles Miranda (PR), Emerson Machado (PMDB), Raimundo Rodrigues (PR), Nilson Rodrigues (DEM) e Reinaldo de Souza “Lau da Rodoviária”, rejeitaram também o ofício n° 231/ 2009 e 233/2009, do Poder Executivo, com o envio de dois projetos de lei em regime de urgência especial.

O vice-presidente da Câmara, vereador Raimundo Rodrigues (PR) indicou ao Coordenador de Urbanismo, Luiz Gasques, a necessidade de se fazer um trabalho de limpeza no pátio da Igreja Sagrado Coração de Jesus, localizada na Av. Alta Floresta, no bairro Jardim Primavera.  Outra indicação do parlamentar foi apontando a ecessidade de proceder com recuperação das ruas do bairro Jardim Primavera.

O vereador Nilson Rodrigues (DEM) indicou ao Coordenador de Urbanismo, Luiz Gasques, a necessidade de implantação de iluminação pública na Rua das Violetas, rua que interliga as Avenidas das Orquídeas e América do Sul

Em pauta o Projeto de Lei n°014/2009, de autoria dos vereadores Dida Pires (PPS), Francisco Militão (PDT), Oslen Dias “Tuti” (PSDB) e Éden Silva (PP) que previa regulamentar o afastamento frontal para lotes situados no setor NS alterando assim o disposto no artigo 8° da Lei Municipal n° 343/91, sobre recuo lateral de edificação comercial para expedição de alvará de construção para edificação comercial dentro do núcleo urbano de Alta Floresta. Os votos contrários do projeto foram dos vereadores Ângelo de Campos (PR), Charles Miranda (PR), Emerson Machado (PMDB), Raimundo Rodrigues (PR), Nilson Rodrigues (DEM) e Reinaldo de Souza “Lau da Rodoviária”.

O presidente Dida Pires (PPS) que prima pela transparência em suas ações no poder legislativo, frisou que sempre respeitou a oposição e a base de sustentação. “Fui vereador de oposição durante 4 anos, na administração do ex-prefeito Romoaldo Júnior. Estou na Câmara há 9 anos, e nunca vi isto na história de Alta Floresta. “Um projeto que vem a beneficiar a sociedade ser rejeitado, e não me venha esses vereadores dizer que não houve reuniões porque elas aconteceram sim com a participação e explanação da dra. Rosana, da parte técnica, ela veio aqui e esclareceu esse projeto”. Esse projeto é muito importante para regulariza e colocar em dia a questão do calcamento desse setor, frisa o presidente.

Já o primeiro secretário da câmara, vereador Francisco Militão (PDT), viu essa reprovação com tristeza e frustração. “Eu vejo a rejeição desse projeto com muita tristeza e frustração, porque durante um ano, esse projeto foi estudado e amplamente discutido. Segundo ele quem saiu perdendo com isso foi à população daquele setor que esta irregular e vai continuar irregular e quem quiser aproveitar seu lote comercial e avançar, infelizmente não vão poder construir nesse momento, quem fizer assim vai ser multado, porque estarão irregular, nós tentamos mudar para melhor, mas não foi dessa forma, conclui Militão.

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