O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou hoje que o projeto de lei complementar criando a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – FIFA 2014 – Ageocopa – será votado na sessão terça-feira (22), às 17 horas. A Ageocopa será uma entidade integrante da administração pública indireta, submetida ao regime autárquico especial, dotada de autonomia administrativa, financeira e funcional, com prazo de duração determinado, vinculada ao gabinete do governador, com sede em Cuiabá.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (DEM), solicitou à mesa diretora reunião extraordinária da CFAEO, às 10 horas, para discutir as emendas que serão apresentadas à proposta. Até agora, apenas uma emenda tinha sido apresentada ao texto original. A emenda – de autoria Lideranças Partidárias – altera o parágrafo primeiro do artigo sexto.
Pela proposta do governo, a diretoria colegiada da Ageocopa será composta pelo diretor presidente e seis diretores. Ela goza do mesmo status e prerrogativas de Secretários de Estado, e decidirão sempre por maioria absoluta, cabendo ao diretor presidente, o voto ordinário e o de qualidade, apenas em eventual caso de empate.
Já a emenda das Lideranças Partidárias, que muda o texto do governo, ressalta que a diretoria colegiada da Ageocopa será composta pelo diretor presidente e seis diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao diretor presidente, o voto ordinário e o de qualidade, apenas em caso de empate.
A proposta atende as exigências do Comitê Organizador da FIFA. Este propõe a criação de uma autarquia, de natureza especial, em forma de agência, para planejar, supervisionar, coordenar, controlar e executar todas as ações pertinentes às obrigações assumidas para que Cuiabá possa ser uma das sub-sedes da Copa do Mundo de 2014.
A autarquia será vinculada ao gabinete do governador e terá duração determinada. Ela terá orçamento próprio para custear investimentos, despesas correntes e propaganda institucional voltada à Copa do Mundo do Pantanal. A investidura no cargo de presidente e dos diretores será após argüição pública feita pelo Poder Legislativo.
A escolha e o mandato dos diretores da agência, de acordo com a proposta, serão feitos pelo governador. A escolha tem que ser aprovada por 2/3 dos membros da Assembléia Legislativa, para um mandato que durará até o dia 31 de dezembro de 2014.
Além de recursos privados para custearem as despesas da Ageocopa, o governo vai repassar verbas de até 30% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab. Outra fonte é a utilização dos rendimentos da conta única do estado.
De acordo com o projeto de lei complementar, as atividades da Ageocopa serão acompanhadas pelo Conselho de Acompanhamento da Copa do Pantanal e terá como presidente o governador.
Abaixo os cargos, os símbolos e a quantidade de vagas, respectivamente:
Diretor-Presidente –
Diretor – 6
Assessor Especial da Agência – 9
Assessor Técnico I da Agência – 7
Chefe de Gabinete – 1
Coordenador da Agência -14
Assessor Técnico II da Agência – 28
Assessor de Gabinete da Agência – 7
Assistente de Gabinete da Agência – 7