A câmara aprovou na sessão ordinária de ontem quatro projetos de lei, uma moção de appelo e 15 indicações. Três projetos de lei foram encaminhados para análise das comissões permanentes. O vice-presidente da Câmara de Sinop, vereador Sérgio Palmasola (PDT), em conjunto com os vereadores Remídio Kuntz (PP), Leozenir Severo (PR) e Fernando Assunção (PSDB), reivindicou a implantação de sinalização horizontal e vertical nos Setores Comercial e Residencial Sul e Norte, nas Ruas João Pedro Moreira de Carvalho e Colonizador Enio Pipino, bem como no quadrilátero compreendido entre as Avenidas Jacarandás, Palmeiras, Itaúbas e Tarumãs.
O primeiro-secretário, vereador Gilson de Oliveira (PP), solicitou a realização de benfeitorias na Escola Municipal de Educação Básica Maria Aparecida Amaro de Souza. Em outra indicação pediu continuidade à pavimentação da estrada Jacinta.
O segundo-secretário, Remídio Kuntz (PP), cobrou que a Cemat instale transformadores de energia com maior potência na rede elétrica da Chácara São Cristóvão I. Em outra indicação, o parlamentar pediu o patrolamento nas ruas do Bairro Boa Vista, devido as escavações feitas pelo SAAES, por motivo da instalação de água tratada naquela localidade.
A vereadora Leozenir Severo (PR) solicitou que o Governo do Estado prorrogue até 31/12/2010 ar o Projeto “Beija Flor”, que está sendo executado na Escola Nossa Senhora de Lourdes. Em outra indicação, a parlamentar solicitou a construção de um portal de acesso ao município de Sinop.
O vereador Jonas Henrique de Lima (PMDB) pediu um Gabinete Odontológico Fixo para o Assentamento Wesley Manoel dos Santos (Gleba Mercedes V).
O vereador Ademir Bortoli (DEM) cobrou a iluminação da Avenida das Sibipirunas, compreendendo os trechos da Avenida dos Flamboyants até a Avenida Perimetral Sul, e, também, reparos em todos os postes de iluminação pública, nos bairros Florais da Amazônia e Comunidade Adalgisa.
O vereador Fernando Assunção (PSDB) sugeriu que sejam acrescentadas informações nos carnês de IPTU sobre o direito à isenção desse imposto, nos casos previstos em Lei, e, a instalação de lombadas eletrônicas na Avenida André Maggi e nas Ruas Colonizador Enio Pipino e João Pedro Moreira de Carvalho.
O vereador Francisco Specian Júnior reivindicou sinalização no cruzamento da Avenida André Maggi com a Rua Paulo Pan, e, a instalação de lixeiras fixas na Praça Municipal Jacob Celestino Adams (R – 23).
O vereador Hedvaldo Costa pediu a construção de uma “Pista de Arrancadão”, no município de Sinop, e, a criação de um albergue para moradores de rua e/ou desabrigados no município de Sinop.
A Câmara aprovou a Moção de Apelo 028/2009, proposta por todos os vereadores, pedindo ao governador Blairo Maggi e ao presidente da Assembléia Legislativa, José Riva, que o Major Héctor Péricles de Casto seja reconduzido ao comando do 4º Batalhão de Bombeiros, em Sinop.
Os vereadores Hedvaldo Costa (PSDB) e Mauro Garcia (PMDB) apresentaram extra-pauta o Projeto de Lei 058/2009, que foi aprovado, em primeira e única votação, para tornar a Fundação Livre para Viver (Funvida) uma instituição de utilidade pública.
O vereador Fernando Assunção (PSDB) teve Projeto de Lei 049/2009 aprovado, em primeira e única votação, para criar o cadastro de hospedagem de crianças e adolescentes por hotéis, pousadas e similares.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 063/2009 aprovado, em primeira e única votação, para organizar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, da criação da Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON Municipal de Sinop, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FUNDECON.
O Poder Executivo teve o Projeto de Lei 064/2009 aprovado, em primeira e única votação, para criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Sinop – CONDESIN.
Os vereadores Hedvaldo Costa (PSDB) e Francisco Specian Júnior (PSDB) encaminharam para análise das comissões o Projeto de Lei 057/2009 para instituir no Município de Sinop a “Semana Doadores do Futuro”.
O Poder Executivo encaminhou para análise das comissões o Projeto de Lei 068/2009 que trata sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e que institui taxas de fiscalização.
O Poder Executivo encaminhou para análise das comissões o Projeto de Lei 069/2009 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 865.162,03 (oitocentos e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais, três centavos), para atender despesas com investimentos conveniados com o Governo Estadual.