O Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje, com recomendações, as contas de 2008 da UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso-, de 2008, mas multou o presidente Aluzio Lima Pereira em R$ 800 e determinou a devolução de R$ 528 com recursos próprios devido a duas irregularidades. Uma delas é pela entidade ter emitido cheque sem fundo de R$ 83,30 e a outra por terem sido pagas com atraso contas telefônicas que acaretaram multas e juros.
Só Notícias apurou que o Ministério Público apontou 26 irregularidades e emitiu parecer para as contas serem reprovadas. Aluizio se defendeu e encaminhou justificativas ao conselheiro relator, Waldir Teis. A maioria das irregularidades apontadas não foi acatada e permaneceram duas. Quanto ao cheque frio, o relator decidiu que “cabe ao gestor evitar a emissão de cheques sem provisão de fundos, o que consequentemente gera o pagamento de multas e taxas. Assim deve o gestor ressarcir aos cofres da UCMMAT os valores pagos a título de taxas por devolução de cheques sem fundos, por se tratar de despesa antieconômica que fere aos princípios da economicidade e moralidade”. Teis também decidiu que “as irregularidades constantes nos itens 13 e 25, pagamento de multa e juros no valor de R$ 330,03, sendo R$ 141,93 no 1º semestre e R$ 188,10 no 2º semestre de 2008, representando respectivamente 4,93 e 6,12 UPFs-MT, referentes às contas telefônicas pagas com atraso, bem como, pagamento de juros e custas de cartório no montante de R$ 100,00, representando 3,48 UPFs-MT, referente a duplicata com vencimento em 16/4/2008, ressalta o gestor que todas as contas foram pagas, entretanto, em decorrência de dificuldades financeiras, o saldo bancário da UCMMAT oscila por muitas vezes, devido aos valores repassados pelas câmaras ficarem retidos por até 4 dias. Assim deve o gestor ressarcir aos cofres da UCMMAT os valores pagos a título de multas, juros e custas, por se tratarem de despesas antieconômicas que ferem aos princípios da economicidade e moralidade”.
Dentre as irregularidades apontadas pelo procurador Getulio Velasco Moreira Filho está o “pagamento de IPVA a veículo que não consta no patrimônio da UCMMAT no valor de R$ 86,16, sendo 2,80 UPF”s e multa de infração de trânsito no valor de R$ 1.451,92, representando 47,29 UPF”s”; despesas com combustível sem procedimentos licitatório no
valor de R$ 11.230,57.
Ao acatar a defesa de Aluizio, o conselheiro relator considerou que a “despesa com combustível sem procedimento licitatório , apesar de não se subordinar à lei de licitações, é importante que a UCMMAT respeite os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência, para que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”.
Outro lado:
O presidente Aluizio Lima disse, ao Só Notícias, que a maioria das falhas foi de natureza técnica. “Quanto ao IPVA refere-se a um automóvel Fusca que era propriedade da UCMMAT, sofreu acidente e está no pátio da Ciretran. Isto é coisa passada, do ano de 2000. Enquanto o processo não for consolidado, a entidade não conseguirá certidão e estamos retirando do patrimônio. O imposto já foi pago.”, esclareceu.
“Quanto a questão da cheque sem fundo, só foi um caso e foi excesso de rigor do banco”, defendeu-se. “O Tribunal de Contas reconheceu na defesa que fizemos que não foi um procedimento lesivo para a entidade”, acrescentou. “Lutamos com dificuldades aqui na UCMMAT”, emendou.
(Atualizada às 17:29h)