O vereador cassado Ralf Leite (PRTB) recorreu ontem com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ/MT) tentando mais uma vez anular a perda de mandato decretada pela Câmara de Cuiabá em 06 de agosto por falta de decoro.
O agravo foi interposto no fim da tarde no TJ pela advogada Débora Simone Rocha, já que o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, negou na semana passada um pedido para anulação liminar da perda de mandato requerida em um mandado de segurança. "Recorremos porque acreditamos que, nas informações prestada pela própria Câmara, ficou evidenciada nossa tese de que há inúmeros vícios no procedimento que resultou na perda de mandato", diz Débora.
Ralf foi cassado com apoio de 16 dos 19 vereadores cuiabanos. Ele foi o primeiro parlamentar a perder a vaga na Câmara em mais de 280 anos de história do Legislativo da Capital. Antes mesmo da cassação, que não implicou na sua inelegibilidade, Ralf vem travando uma batalha jurídica contra a Mesa Diretora para reassumir a cadeira.
A batalha jurídica já resultou em dezenas de recursos na Justiça e contratação de duas bancas de advogados. O fato inédito levou a uma cena curiosa ontem na Câmara. A Mesa Diretora publicou nos corredores da Casa cópia do decreto publicado na semana passada no Diário Oficial do Estado e que tornou pública a perda de mandato. A medida pretende evitar questionamento sobre os procedimentos adotados.
O presidente da Câmara, Deucimar Silva (PP), afirma estar tranquilo com a possibilidade de anulação da decisão. Mesmo defendendo que não existe nenhuma irregularidade, diz que, se o parlamentar obtiver sucesso na Justiça, irá convocar nova sessão para julgar Ralf, que perdeu a cadeira por ter sido preso praticando atos libidinosos com um travesti menor de idade. Apesar disso, frisa que mais de uma dezena de recursos foram interpostos sem sucesso.