A vigésima oitava sessão ordinária durou aproximadamente três horas e foram aprovados oito requerimentos do Poder Executivo, dois do Legislativo, doze projetos de lei da prefeitura, um da câmara e sete indicações.
Em primeira e única votação foram aprovados o projeto 077/2009, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 6, 5 milhões no orçamento do município de Nova Mutum; projeto de lei 081/2009, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bem imóvel para o governo do estado; projeto de lei 082/2009, que altera a Lei Municipal nº 1063/2008, de 16 de setembro de 2008; projeto 083/2009, que autoriza o Executivo regularizar e criar o Loteamento “Reserva Técnica”; projeto 084/2009, que incorpora abono salarial à remuneração base dos servidores; projeto 85/2009, que autoriza abertura de crédito adicional especial por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 1,290 milhão no orçamento do município; projeto 087/2009, que autoriza o Executivo firmar termo de convênio com Associação Cultural e Social de Nova Mutum, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente; projeto 88/2009, que incorpora abono salarial à remuneração base dos servidores municipais; projeto 079/2009, da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no município.
Em primeira votação foram aprovados o projeto 075/09, que autoriza o Executivo adquirir os lotes 22 e 23 da quadra 83 da planta geral do município, doando-o, posteriormente, ao Estado, para regularização da construção da sede da CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito de Nova Mutum. Em segunda votação foi aprovado o projeto de lei 73/2009, que constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei 05/09, de autoria do vereador Eurico Aparecido da Silva (PSDC), que institui o Dia Municipal do Cidadão Mutuense, no calendário oficial de Nova Mutum.
Dois Requerimentos do Poder Legislativo também foram aprovados por unanimidade: 038 e 39, de autoria dos vereadores Unírio Schirmer (PR), Luiz Carlos Gonçalves (PP), Milton Henrique de Carvalho (PMDB), Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB) e Silvino Rupolo – Branco (PPS), requerendo do Executivo informações relacionadas à Escola Rural Produtiva Ranchão e cópia de todos os processos licitatórios realizados no ano de 2009, pela Secretaria de Saúde, visando a aquisição de equipamentos e materiais odontológicos.
Sete Indicações foram aprovadas por unanimidade durante. A 245, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), indica ao prefeito implantar estacionamento oblíquo na avenida das Siriemas; 246/09, de autoria do vereador Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), para ser vializado no Detran, curso de requalificação para os condutores de transporte escolar, bem como aos condutores dos veículos ambulância do município; 247, de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS) para construção de calçamento entorno de todas as Escolas Municipais de Nova Mutum; 248/2009, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Gonçalves (PP) e Unírio Schirmer (PR) pedindo a disponibilização de um veículo, pelo menos uma vez por semana, para realizar o transporte de pacientes do município que necessitam de fazer exames de mamografia e tomografia no município de Sorriso; 249, de autoria dos vereadores Clemente Franzener (PMDB) e Unírio Schirmer (PR) para ser feita recuperação das estradas vicinais da Comunidade São Manoel; 250, de autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), indicando ao secretario de Educação e Cultura, Aguinaldo Garrido, a necessidade de incentivar a inclusão social, facilitando o acesso aos livros e incentivando a leitura, aderindo ao Programa Federal “Arca das Letras”, beneficiando com bibliotecas rurais as Comunidades Ribeirão Grande, Pontal do Marape, São Manoel e Comunidade Ranchão; Indicação 251, de Bonafé e Franzener, para que sejam disponiblizados medicamentos de uso comum, junto ao Pronto Atendimento do Centro também no período noturno, quando são realizados os atendimentos.