O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, entrará, nesta 3ªfeira, com representação criminal em que acusará o juiz da 1ª Vara da Seção Judiciária Federal da Comarca de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva, de prevaricação. O magistrado determinou, esta semana, o afastamento do presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso, Francisco Faiad, decisão dada em sede de liminar que foi cassada pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, e pelo juiz titular da Segunda Vara da Justiça Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider. O teor da representação está sendo preparado no dia de hoje pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Alberto Zacharias Toron. A ação será ajuizada junto à Procuradoria Geral da República (PGR) e estará assinada por todos os diretores da entidade da advocacia.
Em sua decisão, Jirair Meguerian afirmou que, ao deferir o afastamento do presidente da OAB-MT em sede de Mandado de Segurança, o juiz Julier violou a ordem pública, uma vez que a decisão foi dada em sede de medida liminar e em regime de plantão (durante a madrugada), sem que à autoridade impetrada – o presidente da OAB-MT – fosse dado o direito de se defender das “graves acusações imputadas”. Já o juiz Jeferson Schneider cassou a liminar “por ser o impetrante carecedor do interesse de agir e por tratar-se de autoridade coatora de parte manifestamente ilegítima”.
Para Cezar Britto, o juiz Julier Sebastião “emitiu juízo político e agiu com claro interesse de agredir a advocacia brasileira, certamente porque já vinha se anunciando, publicamente e em diversas oportunidades, candidato a um cargo eletivo na próxima eleição”. Ainda segundo o presidente da OAB, esta não foi uma decisão jurídica. “Não é a primeira vez que esse juiz profere uma decisão absurda, mas pretendemos que seja a última”, salientou Britto.