Pouco mais de R$ 1 milhão em dívidas foram renegociados pelos contribuintes de Nova Mutum por meio do Programa de Recuperação Fiscal. O montante equivale a aproximadamente 38% do valor global que o poder público precisa receber, atualmente na casa dos R$ 2,6 milhões, sendo a maior parcela referente a impostos municipais vencidos. Os dados foram apresentados ao Só Notícias pela Secretaria de Economia e Planejamento. De acordo com a secretária Maria Aparecida Sfredo, contribuintes com débitos até 2008 continuam procurando o Executivo para acessar o Refis. O prazo para adesão segue até o final deste mês mas com possibilidade de ser novamente prorrogado. “Existe a possibilidade de prorrogarmos por mais um mês por meio de decreto, dando a oportunidade para a população regularizar as dívidas. Mas dependerá do desempenho [procura]”, destacou.
O Refis foi instituído em maio e começou a vigorar no mesmo mês. A boa aceitação levou o poder público a estender o prazo para agosto. Conforme lembra a secretária, o programa abrange os débitos que venceram até 31 de dezembro de 2008, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizadas ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Quem opta pelo pagamento à vista recebe 100% de descontos sobre multas e juros. Há ainda a condição de parcelar em até 24 vezes com 20% de descontos.