Dezenas de advogados passaram a noite debruçados em análise dos documentos que ensejaram a “Operação Pacenas”, realizada na segunda-feira pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 11 pessoas, entre empresários e agentes públicos, envolvidos em fraudes em licitação e prática de superfaturamento das obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá. Até o final da manhã, o Tribunal Regional Federal-1ª Região deverá receber uma “enxurrada” de pedidos de hábeas-corpus para anular os decretos de prisão temporárias do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal. Se prevalecer o histórico, logo todos estão em liberdade.
O único entrave que pode dificultar uma decisão favorável ao pedido de libertação dos acusados, segundo advogados ouvidos por 24 Horas News, diz respeito a eventuais possibilidades de se comprovra os riscos de dificultar os trabalhos de investigações. Fora isso, as favas são contadas: os principais personagens presos, entre os quais o procurador-geral do Município, José Antônio Rosa, e os empresários do ramo da construção, acusados de tramar o negócio para impedir a livre concorrência, são consideradas pessoas com residência fixa e não oferecem eventuais riscos a sociedade.
Na segunda-feira, enquanto tentavam acessar o processo que deu origem a decisão judicial extrema, advogados dos envolvidos cuidavam de tentar de todas as formas descaracterizar a ação policial, classificada como desnecessária. Criminalista, Ulysses Rabaneda, observou que o procurador Rosa determinou a abertura de seu gabinete para que os policiais federais cumprissem o mandado de busca e apreensão sobre todos os documentos relacionados a licitação do PAC.
O advogado Mardem Tortorelli, que defende o ex-prefeito Anildo Lima Barros, não quis falar sobre o resultado das investigações da PF, mas também criticou a prisão. “Meu cliente é uma pessoa conhecida, com endereço fixo na cidade. Não havia necessidade de prisão.”. Na mesma linha, o advogado José Campos Sobrinho, da Prefeitura de Várzea Grande, também relacionou a medida extrema como uma atitude desnecessária. Segundo ele, a prisão de dois servidores ligados a Comissão de Licitação foi decretada porque empreiteiras venceram licitação tanto em Cuiabá como na Cidade Industrial.
Além de libertar seus clientes, os advogados também tentarão fazer com que o TRF determina a liberação dos bens bloqueados. Foram R$ 7,5 milhões, no total, segundo informou o delegado Márcio Carvalho, responsável pela Operação Pacenas. Grande parte do dinheiro foi bloqueado em conta corrente das empresas. De acordo com a Polícia, esse valor serve para cobrir eventuais danos causados ao erário em função das atitudes dos empresários e dos agentes públicos envolvidos no suposto esquema.
Em que pese nesses casos a grande maioria dos envolvidos termina sendo beneficiado com “hábeas-corpus”, os advogados, de fato, terão que provar que os seus clientes são pessoas de bem. O diálogo entre o empreiteiro Anildo Lima Barros, ex-prefeito de Cuiabá, e dono da Gemini Incorporações, uma das empresas que forma o consórcio montado para “tomar” as obras do PAC em Cuiabá, com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes, é nada amistoso. Nele estão contidos, inclusive, ameaças veladas. “Vou falar com você com sinceridade, nós estamos nesse trem até o fim, estamos a um ano e pedrada nesse projeto…eu acho que você não é bem desse “metiê”, é melhor voce ficar fora dessa guerra, é um conselho que eu te dou…vai ficar ruim pra você, sai fora, vai por mim… por tudo que o povo te respeita…essa guerra é dos outros” – disse Lima Barros. “…o pau vai comer até o fim da vida”.
De acordo com o delegado federal, os envolvidos responderão pelos crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. As penas variam de detenção de três meses até a reclusão de 3 anos além de multa.
As investigações em torno dos negócios suspeitos envolvendo as obras do PAC iniciaram em 2007 na Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso, através de denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União e do Estado. Segundo a Polícia Federal, a fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a Prefeitura.
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