Acabou o recesso na Assembleia Legislativa e hoje, às 17 horas, os deputados terão a primeira sessão ordinária do 2º semestre retomando a análise e votação dos projetos que estão tramitando, alguns que foram avaliados pelas comissões permanentes. São 306 proposições entre mensagens do governo e projetos de lei que começam a ser apreciados para serem votados.
No primeiro semestre, um dos principais projetos de lei debatidos pela Assembleia trata do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) do Estado. Em seis meses, 16 audiências públicas foram realizadas nas cidades-pólos para debater o projeto que deverá ser votado no 2º semestre. Nos primeiro seis meses de 2009 também foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Assembleia também autorizou empréstimo do BNDES ao Governo do Estado, para a aquisição de patrulhas mecanizadas para ajudar os municípios a manterem as estradas vicinais em bom estado. Ao fazer um balanço geral sobre os trabalhos do parlamento no 1º semestre, o assessor jurídico da Mesa Diretora, Francisco Monteiro, disse que a Assembleia cumpriu o seu papel constitucional, fiscalizando a execução orçamentária do Poder Executivo nas obras que ele está realizando. “E acima de tudo, promoveu debates com a sociedade. Os interesses da população foram discutidos por meio de audiências públicas, de modo especial, a LDO, o PPA e o Zoneamento Ambiental do estado”, destaca Monteiro.