A justiça da Comarca de Claudia deferiu liminar em ação civil pública tornando indisponíveis parte dos bens do ex-prefeito Altamir Kurten (PSDB), correspondente a R$ 15,1 mil, devidamente corrigidos, considerado como dano provável provocado na prefeitura devido a ato de improbidade administrativa. A irregularidade apontada é a falta de justificativa sobre possíveis irregularidades encontradas pela comissão especial do Ministério da Agricultura referentes a um convênio firmado com o município no valor de R$ 61, 2 mil, com vigência entre 29 de dezembro de 2006 a 29 de outubro de 2007 e prazo para prestação de contas até dia 28 de dezembro. O convênio era para realizar cursos sobre produção, manejo de frutas tropicais, processamento em polpa, noções de associativismo e cooperativismo.
A recomendação da comissão especial, pedida em ofício, foi a apresentação da justificativa em relação as irregularidades e a devolução ao MAPA de R$ 15.137, no prazo de 30 dias sob pena de inclusão do município no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos Públicos e Entidades Federais.
O procurador jurídico da prefeitura, Roberto Machado, informou que o ofício foi recebido na prefeitura na gestão passada, “a qual não prestou as justificativas recomendadas, tendo por conseqüência a inclusão do município de Cláudia nos cadastros do SIAFI e do CADIN como inadimplente, não obstante tenha devolvido ao MAPA o valor de R$ 15.137,00 fora do prazo prescrito”. O procurador aponta que, devido a isto, “Claudia está impedida de receber recursos financeiros da União e, tem uma representação feita pela Comissão Especial/Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo/MAPA contra o município diante ao Tribunal de Contas da União”. A ação contra Kurten foi movida pela atual administração.
Outro lado:
Procurado por Só Notícias, o ex-prefeito de Claudia Altamir Kurten, informou que ainda não foi notificado sobre a decisão.. “Não posso detalhar o que está sendo colocado lá para indisponibilizar meus bens, mas não há nada de improbidade”, explicou ao Só Notícias.