Dos 141 municípios em Mato Grosso, 94 têm débitos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que somam R$ 245 milhões. Por causa disso, prefeitos voltam a marchar para Brasília na semana que vem para pedir aos deputados e senadores a derrubada de três vetos do presidente da República a artigos da lei 11.960, que trata do parcelamento de dívidas das prefeituras com a Previdência Social. Vão para o Distrito Federal gestores das principais. Os prefeitos querem parcelar a dívida, mas não concordam com as regras estabelecidas. O assessor jurídico da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Nestor Fidelis, alerta que a orientação da entidade é para que os prefeitos não façam o parcelamento por enquanto, que aguardem a tentativa de derrubada do veto presidencial. Até porque, o prazo para a negociação das dívidas com o INSS termina em 31 de agosto.
O grande problema é que a Previdência pode reter o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das prefeituras que estiverem irregulares.
A questão do FPM, aliás, é um dos pontos vetados pelo presidente. A Câmara e o Senado aprovaram na lei 11.960 a proibição desse procedimento, mas Lula não sancionou. Essa lei surgiu da Medida Provisória 457, que precisa se transformar em legislação para continuar valendo. No Congresso, quando da votação, os prefeitos conseguiram algumas vitórias na mudança de pontos com os quais não concordavam na MP. Entre eles, acabar com a retenção do FPM, a mudança da Selic para a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) no cálculo dos juros da dívida e a obrigatoriedade do encontro de contas na hora do parcelamento.