A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, nesta terça-feira (30), a última sessão ordinária antes do recesso legislativo. Na pauta de discussões 35 assuntos foram abordados pelos parlamentares. Dentre eles foram aprovadas as emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010. Além de projetos de lei, indicações, moções.
Em discussão o veto total ao projeto de lei nº. 004/2009, assunto: “razões do Veto ao Projeto de Lei N. 004/2009 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover permuta de serviços por materiais que menciona”, autoria do veto: Executivo Municipal. Além do projeto de lei nº005/2009 que em súmula autoriza o executivo municipal auxiliar nos serviços que menciona e dá outras providências, autoria do veto: Executivo Municipal.
Os parlamentares rejeitaram o veto dos projetos de Lei nº006/2009 (veto parcial) e 007/2009 (veto total), os autores dos projetos Ângelo Campos e Charles Miranda, não concordaram com o veto e pediram apoio dos nobres vereadores para não aprovarem em plenário o veto. Votaram contrários os parlamentares Charles Miranda, Nilson Rodrigues, Ângelo Campos, Emerson Machado, Reinaldo de Souza “Lau” e Raimundo Rodrigues.
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Ângelo Campos (PR) pediu dispensa de redação final dos projetos de lei nº1292/2009, 1293/2009, 010/2009, 011/2009 e 013/2009, portanto segue para promulgação do Executivo Municipal.
Foi aprovado em plenário o projeto de lei nº1292/2009, que beneficia a Juventude Altaflorestense, em súmula fica Instituído o Conselho Municipal da Juventude, no município de Alta Floresta, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
O projeto de lei n°1293/2009, em súmula autoriza a doação do lote ao Estado do Mato Grosso para construção do complexo da Politec – Perícia Oficial e Identificação Técnica – Regional de Alta Floresta, de autoria do Executivo Municipal.
Esteve em votação no plenário, o projeto de lei n° 010/2009, do progressista Éden Silva, que em súmula autoriza o poder executivo municipal a instituir os jogos universitários de Alta Floresta.
O projeto de lei n° 011/2009, que “Institui meia-entrada aos portadores de deficiência”, do vereador Charles de Miranda também foi aprovado no plenário.
Os parlamentares Éden Silva, Ângelo de Campos, Charles Miranda, Emerson Machado, Francisco Militão, Nilson Rodrigues, Oslen Dias “Tuti”, Raimundo Rodrigues, Reinaldo de Souza “Lau” e Dida Pires, apresentaram o projeto de lei n° 013/2009, que em súmula Declara de Utilidade Pública a Associação de Judô de Alta Floresta.
O vereador Dida Pires através do Projeto de decreto legislativo n°011/2009, concede título de cidadão honorário altaflorestense ao Dr. Henrique Schneider Neto, promotor de Justiça desta comarca.
A Mesa Diretora apresentou o projeto de resolução nº006/2009, que em súmula altera a resolução n°078/95 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta.
LDO – Em discussão no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, o projeto de lei nº 1276/2009, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010, e dá outras providências, de autoria do poder executivo, com juntada de parecer nº 173/2009, em conjunto, das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; Comissão de Obras, Viação e Urbanismo; Comissão de Agricultura, Política Agrária e Abastecimento; Comissão e Educação, Cultura e Esportes e Comissão de Direitos Humanos, pela aprovação, com a inclusão das Emendas
Nºs: 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020,
021, 022, 023, 024 e 025/2009.
Na próxima quinta-feira, 2 de julho a Câmara de Alta Floresta realiza a 7ª sessão extraordinária para votação da LDO.